Na última segunda-feira (03), a Justiça Federal de Santa Maria (RS) condenou duas diretoras do jornal A Razão , uma vereadora e três servidores públicos por dispensarem licitação para utilizar recursos destinados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Prefeitura.

As diretoras do jornal Maria Zaira Silveira de Grandi e Renata de Grandi, a vereadora Misiara Cristina Oliveira e os servidores públicos municipais José Salamoni Filho, Lisandro Santos Machado e Adriana Sangói Antunes, foram condenados a ressarcir o erário público, além de terem seus bens indisponibilizados e terem perdido suas funcões públicas.

Em 2004, a Prefeitura de Santa Maria encaminhou ao FNDE o projeto Centro de Comunicação e Integração para Adolescentes (CCI), que tinha como objetivo ensinar a adolescentes em situação de vulnerabilidade social atividades de música, artes plásticas, dança, rádio comunitária e fotografia, entre outros.

Segundo a Assessoria da Imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, foram repassados R$ 357.504,87 ao município. Deste montante, R$ 150 mil eram destinados à edição e publicação de um encarte intitulado "A Razão de Ler" - que tinha como objetivo servir de oficina e divulgação do projeto.

Em julho de 2005, o Ministério Público Federal recebeu uma denúncia de irregularidades no projeto. Investigações mostraram que servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal da Assistência Social e terceiros praticaram irregularidades, pois apesar de a Procuradoria-Geral do Município entender que deveria haver licitação para o concurso, os servidores mudaram o parecer jurídico e encaminharam ao prefeito uma nova minuta de convênio.

O juiz federal substituto Tiago de Carmo Martins decretou a indisponibilidade de bens das rés Misiara Cristina Martins Oliveira e Maria Zaira Silveira de Grandi, além de condenar ambas ao ressarcimento ao erário e multas. Misiara também teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Os réus José Salamoni Filho, Adriana Sangói Antunes, Lisandro dos Santos Machado, Renata de Grandi, a Razão Editoria Ltda e Empresa Jornalística de Grandi Ltda terão que ressarcir o erário e pagar multas.

As duas empresas foram condenadas, ainda, à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso.

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