O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Band contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a emissora a pagar 2,5% de seu faturamento ao Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Os valores estipulados são referentes a dívidas em direitos autorais de músicas utilizadas pelo veículo.

Segundo o Ecad, a emissora paulista não paga direitos autorais desde 1999. As dívidas com o órgão somam mais de R$ 70 milhões. A Band informa que irá recorrer da decisão do STJ em instância superior.

Segundo noticiou a coluna "Outro Canal", da Folha de S.Paulo , o embate entre a emissora e o Ecad teve início em 1999, ano de instauração da lei sobre direitos autorais. Desde essa data, ficou estipulado aos canais de TV o pagamento de 2,5% sobre o faturamento anual ao órgão.

A Band classifica os valores cobrados como "excessivos", o que teriamotivado o descumprimento da lei. A emissora alega que seu faturamento não contempla apenas produtos de obras musicais, o que tornaria o percentual cobrado, de 2,5%, muito além da normalidade.

De acordo com o colunista Daniel Castro, a Rede Globo e o SBT também questionam o pagamento de direitos autorais ao Ecad. Em reposta, o ministro Sidnei Beneti, do STF, afirmou que cabe ao órgão "fixar os valores", e não à Justiça.

Ouvida pelo Portal IMPRENSA, a assessoria da Band informou que não se pronunciará enquanto a ação não for julgada em última instância.

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