Justiça concede liminar e habeas corpus a Jorge Kajuru

Justiça concede liminar e habeas corpus a Jorge Kajuru

Atualizado em 20/05/2005 às 15:05, por Redação Portal Imprensa.


O ministro da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima, concedeu a Jorge Kajuru o pedido de habeas corpus e uma liminar que suspende a pena até que seja julgado o mérito. Este julgamento deve ocorrer no prazo de 60 a 90 dias e será realizado por quatro ministros do STJ. Kajuru deveria se apresentar à Justiça de Goiânia a partir do próximo dia 28. Abaixo, leia o comunicado enviado pelo jornalista.

SUSPENSA A CONDENAÇÃO
Após liminar do STJ, Kajuru esclarece:

1. Vencida a primeira etapa, temos pela frente o último passo: mostrar aos cinco ministros do STJ o equívoco cometido por um juiz goiano ( e não pela Justiça de Goiás) ao me sentenciar daquela forma exagerada e sem nenhum embasamento jurídico convincente.

2. Enalteço o trabalho deste completíssimo jurista, e ex - ministro da Justiça, Dr. José Carlos Dias, que é o meu novo advogado. Ele e sua grande equipe, composta pelos Drs. Aldo de Campos Costa em Brasília, e por Francisco Queiróz e Marina Dias em São Paulo. Aplaudo, é claro, o ministro relator Arnaldo Esteves Lima pela sensatez e lisura de saber analisar a injustiça cometida e por ter suspendido a pena até o julgamento do mérito, que acontece dentro de 60 ou 90 dias no mesmo STJ, em Brasília.

3. Por fim, reafirmo o que declarei no dia da sentença, aquele triste 28 de abril: que confio plenamente na Justiça brasileira.

Que o equívoco de um juiz não representa a capacidade e independência de uma maioria absoluta do Poder Judiciário brasileiro. E que a "força" de uma empresa de comunicação, presenteada pela patente Globo em Goiás, não poderia prevalecer diante da luz da verdade e perante a um julgamento neutro, longe de interesses nefastos.

Em tempo: outra ótima notícia que recebi 13 horas após o habeas-corpus concedido em Brasília foi transmitida por um respeitado colega de uma das mais importantes centrais da Rede Globo/ Nacional, que me garantiu: em nenhum instante, nem antes, durante ou depois de minha condenação, existiu e existirá a influência ou participação da Rede Globo na pressão política pela minha sentença.

Para a Rede Globo, a questão é local, envolvendo apenas uma de suas dezenas de filiadas. Que embora tenha a emissora goiana o direito de se apresentar como TV Anhanguera/Rede Globo, isso não significa de forma alguma que suas ações fora do ar (como os processos que move contra mim) sejam uma decisão em conjunto com a matriz. Fiquei feliz com o telefonema, e, francamente, não esperava outra postura, porque historicamente a Rede Globo jamais processou jornalistas por críticas ou opiniões contrárias. Paulo Francis foi um exemplo maior. A Globo inclusive o contratou.E eu sou outra prova disso. Já fiz duras críticas, com pesados adjetivos contra a Globo. Diferente de sua afiliada, a Globo usou critérios democráticos, diante, por exemplo, da entrevista que dei em setembro passado à revista Playboy. Sua direção, por meio de Luis Erlanger, veio na edição seguinte ocupar meia página em direito de resposta aos meus comentários sobre sua linha editorial nos assuntos políticos do futebol.

Nada mais para esclarecer, agradeço a todos que sensibilizados e solidários se manifestaram publicamente. Meu respeito, também, aos poucos que se alegraram com minha condenação, ora suspensa.

E aqui fica minha eterna gratidão ao SBT empresa e a Silvio Santos, ser humano raro. Certamente nenhuma outra emissora ofereceria a mim apoio e tratamento semelhantes.

Por orientação jurídica, só voltarei a me pronunciar quando acontecer o julgamento do mérito no STJ, em Brasília. Mantenho a convicção de que exerci minha função de jornalista ao me indignar e criticar os privilégios obtidos pela TV Anhanguera de Goiás e o modo oportunista com que a afiliada global adquiriu os direitos de transmissão do futebol goiano por cinco anos. Os argumentos e provas documentais continuam a disposição no site:

www.observatoriodaimprensa.com.br, do último dia 10, com título: "Carta pública em desafio à Organização Jaime Câmara".

Concluo aqui manifestando o meu otimismo e fé. Haverá justiça e prevalecerá, exclusivamente, o entendimento soberano de que opinião não é crime.

Obrigado,

Jorge Kajuru
jornalista