Segundo informações da revista jurídica Out-law , da Inglaterra, a Suprema Corte de Frankfurt, na Alemanha, decidiu que um músico que tem uma casa onde há rede sem fio para conexão à internet não pode ser punido pelas infrações de outras pessoas que invadem a rede. Em primeira instância, ele foi condenado por violação de direitos autorais cometido por alguém que usou a sua conexão.

Segundo o tribunal alemão, o músico foi processado porque o seu endereço IP (sigla em inglês de Protocolo de Internet) estava envolvido em uma troca ilegal de arquivos protegidos com direito autoral.

O músico foi acusado na Justiça pela empresa dona dos direitos autorais de ter permitido a conexão do infrator. Os juízes concordaram, no entanto, que uma rede sem fio está suscetível a invasões e quem deve provar o compartilhamento do arquivo é o dono dos direitos.

O advogado Struan Robertson, especialista em tecnologia afirma que "o erro não é você deixar a sua rede aberta, mas a troca de arquivo". Para ele, a Justiça de outros países da União Européia deve se posicionar da mesma maneira que o tribunal alemão.

Em redes sem fio, não há como limitar o raio do sinal, o que permite o acesso de quem está na vizinhança, portanto não se pode dizer que o usuário é ele. Muitas pessoas não sabem que podem restringir o acesso de suas conexões.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, assinou uma lei, em 2006, que obriga os fabricantes de equipamentos de wi-fi (rede sem fio de alta velocidade) a alertarem os consumidores sobre a possibilidade de a rede ser invadida se não estiver no modo de segurança.

Com informações do site Consultor Jurídico

Leia mais