Justiça adia julgamento de pedido da Folha para ter acesso a dados de Dilma Rousseff

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Dilma Rousseff (PT )

O Superior Tribunal Militar (STM) adiou o julgamento de ação movida pelo jornal Folha de S.Paulo para ter acesso aos autos do processo que levou a candidata Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar (1964-1985). Essa é a segunda vez que a audiência é suspensa, e não há previsão para agendamento de uma nova data.

De acordo com a Folha , o presidente do STM, Carlos Alberto Soares, pediu, na última segunda-feira (18), para que a Advocacia-Geral da União (AGU) representasse no caso, um dia antes da sessão. A AGU, por sua vez, protocolou petição para fazer parte do processo.

O processo foi encaminhado à AGU pelo relator da ação e responsável pela suspensão do julgamento, o ministro Marcos Torres. O advogado da União, Maurício Muriack, declarou que "houve erro do STM" por não ter sido consultado para decidir se o órgão representaria Soares na ação. Além disso, o subprocurador militar Roberto Coutinho disse que a manobra teria intenção de adiar o caso para depois do segundo turno das eleições.

A advogada do jornal, Tais Gasparian, declarou que a União não teria interesse no processo, e que a entrada da AGU faria com que tivessem que recomeçar do zero: "A AGU tem competência para representar os interesses do Executivo. Não há interesse da União nesse processo."

Na primeira vez que o pedido da Folha foi negado, Torres alegou que não poderia permitir que a publicação tivesse acesso aos documentos após decisão do STM, e que o veículo poderia ter feito o requerimento antes do período eleitoral.

Na última terça (19), Dilma declarou que não fará comentários sobre o assunto, e que os arquivos solicitados pelo jornal paulista "estão disponíveis na Universidade de Campinas e foram acessados pela revista Época ".
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