Juíza nega pedido para proibir veiculação de notícia sobre entidades em GO
A juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual da comarca de Luziânia (GO), negou o pedido para que a TV Luziânia e a Globo Comunicações sejam proibidas de veicular notícia que envolva o nome da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno e da Associação de Moradores Pró-Melhoramento do Município do Novo Gama em matérias relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
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As entidades entraram com ação contra as emissoras após exibição de reportagens com denúncias de supostos esquemas de estelionato envolvendo o nome das instituições. As autoras da ação alegam ter sofrido prejuízos após a divulgação das reportagens, pois vários cooperados exigiram desligamento imediato. Na ação, pediram indenização no valor de R$ 1 milhão, a retratação e o direito de resposta com todas as despesas pagas.
Entretanto, para a juíza, da forma como foi formulado, o pedido foge à razoabilidade além de ter como norte a censura prévia. "À imprensa é permitido veicular o que bem entender, no momento em que considerar mais apto e dentro das condições autorregulatórias que a esta instituição são asseguradas”, escreveu a juíza na decisão.
Com informações do Conjur.
