O juiz José Geral Miranda de Andrade, da 2ª Vara Cível de Lagoa Santa (MG), negou à Excellence Administração de Hoteis Ltda. um pedido de tutela antecipada para retirar do ar um texto do jornalista mineiro Carlos Henrique Mascarenhas Pires, autor do blog .

No início de 2008, Pires narrou em um texto intitulado "Bristol Airport Confins - Aberração" uma experiência que teve no hotel - administrado pela Execelence -, localizado na cidade de Lagoa Santa.

Ao visitar uma conhecida que estava hospedada no local, notou irregularidades no atendimento. Segundo informou ao Portal IMPRENSA na época, Pires comunicou a gerente sobre o ocorrido, e publicou o texto "citando algumas aberrações" que viu.

"Após a publicação do artigo, a gerente me ligou pedindo desculpas e tentou reparar o incidente, oferecendo diárias gratuitas à pessoa que estava hospedada no hotel. No entanto, em troca ela me pediu para retirar o texto do ar. Eu não aceitei, porque foi um objeto de denúncia", declarou o jornalista.

Duas funcionárias do hotel - que não tiveram o nome citado no artigo - uma ex-gerente e a empresa que o administra entraram com cinco ações de reparação de danos contra Pires e, no dia 28 de novembro de 2008, uma liminar obrigou o jornalista a retirar do ar seu artigo.

Somados, os pedidos de indenização chegam a mais de R$ 150 mil. Caso a decisão da juíza Gislene Martins Meutzner, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, não fosse cumprida, o jornalista teria que pagar uma multa diária de R$ 5 mil por dia.

No dia 22 de julho, o juiz considerou que o pedido de retirar do ar o texto do jornalista - feito no processo 0148.08.062284-5, da Excellence - "compreende inaceitável censura". Ele defendeu em sua decisão a "livre manifestação de pensamento", e indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela empresa.

Em junho, já havia saído uma primeira decisão judicial favorável à Mascarenhas Pires. No processo 024.2008.921.349-0, no qual uma funcionária pleiteava R$ 16 mil a título de dano moral e material, a juíza Gislene Martins Meutzner considerou que não houve dano moral.

Além disso, o processo 014808061584-9, promovido pela outra funcionária que não teve o nome citado no artigo, foi considerado improcedente pelo juiz Paulo Néris no dia 23 de junho deste ano. E o processo 014808062117-7, promovido por Organizações Bristol Ltda, foi retirado pelo autor no dia 12 de dezembro de 2008, e no dia 5 de fevereiro ele foi baixado definitivamente.

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