Juiz manda recolher revista com propaganda eleitoral antecipada de Marcelo Crivella
Juiz manda recolher revista com propaganda eleitoral antecipada de Marcelo Crivella
A editora WD, responsável pela publicação da revista Roteiro do Poder , tem cinco dias de prazo a partir de segunda-feira (04/08), para recolher todas as edições de 2008 que ainda estão em bancas de jornal.
A decisão partiu do juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no Estado do Rio de Janeiro. A revista, distribuída em todo estado, traz um artigo intitulado "Governo Federal Executa no Rio o PAC das Favelas Criado pelo Senador Marcelo Crivella".
Para o magistrado, o artigo, aparentemente pago, é tendencioso porque dá ao candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Crivella (PRB), "a imagem de um político realizador e qualificado ao se vincular a um programa de alto impacto social".
"É flagrante a quebra do princípio da igualdade, na medida em que os demais pretensos candidatos são amplamente prejudicados com a publicidade de cunho eleitoral extemporâneo em favor de Crivella", criticou Pereira.
Caso a decisão judicial seja descumprida, a editora terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia, válida a partir do próximo domingo (03/08). Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá ferecer representação contra a editora e o senador por propaganda antecipada, com multa que varia de R$ 21 mil a R$ 53 mil.
As informações são do Globo Online
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