Nesta terça-feira (16), o Governo de Macau - região chinesa administrada por Portugal até 1999 - entregou à Assembleia Legislativa um projeto de lei sobre Defesa e Segurança do Estado. O texto prevê prisão de até 25 anos para crimes de traição à pátria chinesa.

Aprovada pelo Conselho Consultivo, a proposta é fruto de uma consulta pública de cerca de dois meses. No âmbito da liberdade de expressão e imprensa, o projeto de lei proíbe a divulgação de segredos por jornalistas.

"Um jornalista que compre, espione ou roube segredos de Estado é punido de acordo com esta lei, mas se apenas o divulgar o segredo é punido com as disposições previstas na Lei de Imprensa em vigor no território desde 1990", explicou à Agência Lusa uma fonte oficial.

A subtração de segredos de Estado é punida com prisão entre dois e oito anos, enquanto a espionagem pode levar a uma pena entre três e dez anos.

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