Jornalistas contam os meandros da cobertura de processos sob segredo de Justiça
“Nós fazemos notícias. As pessoas sempre nos contam o que não devem. Devemos verificar a veracidade e o interesse público. Aí, então, levamos ao ar.
O cenário, autor e motivo podem ser outros, mas a frase capta exatamente a essência da cobertura de processos que correm sob segredo de Justiça. Entre os pilares que asseguram a liberdade de expressão, se encontra o sigilo de fonte. Em alguns momentos, porém, os sigilos de fonte e o de Justiça, ambos garantidos pela Constituição Brasileira, se esbarram.
Em 2014, uma decisão judicial determinou a quebra do sigilo telefônico do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), e do jornalista Allan Abreu para identificar a fonte de uma reportagem. A medida buscava achar o responsável por repassar ao repórter informações secretas da Operação Tamburutaca, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Com um veredito provisório, o Supremo Tribunal Federal suspendeu essa decisão.
“O jornalista não pode, em hipótese alguma, ser responsabilizado por uma informação vazada, e sim quem a vazou. Se chegou até ele é porque apurou e usou seus métodos para obtê-la. O sigilo de fonte tem limitações quando há um abuso do direito na Constituição, não é absoluto”, afirma Joaquim Pedro, membro da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
De fato, os métodos para conseguir as informações são mais trabalhosos, tendo a cautela como mantra. A relação com o entrevistado deve ser conquistada, bem como Bergman, interpretado por Al Pacino em “O Informante”, fez com Jeffrey Wigand, vivido por Russell Crowe. Rodrigo Hidalgo, repórter investigativo do “Jornal da Band”, corrobora com a ficção baseada em fatos reais.
“O jornalista precisa preservar ao máximo a fonte. Hoje em dia evita-se falar ao telefone ou por e-mail. Troca de WhatsApp é mais para marcar encontro. É mais difícil confirmar a veracidade de documentos em casos assim. Quando você tem acesso a determinados dados, mesmo que não os divulgue, obviamente tem que ter a relação de confiança e ouvir mais de uma fonte”, ressalta Hidalgo.
Como exemplo, cita o Caso Pesseghini – chacina que aconteceu em agosto de 2013 em que cinco membros da família foram mortos e o filho foi acusado de ter atirado em todos e, logo após, cometido suicídio. Na Bandeirantes, a equipe fez diversas matérias durante a investigação e depois de concluída, quando tiveram acesso ao processo que estava sob segredo de Justiça.
“Mostramos falhas da investigação. Uma das principais testemunhas, por exemplo, havia mentido no depoimento. Isso fez com que a defesa da família entrasse com o pedido de federalização do caso, que ainda não foi aprovado pelo procurador-geral da República. As reportagens mostraram que há, no mínimo, pontos a serem esclarecidos. Isso foi possível com a divulgação da investigação da ação que corria – corre – sob segredo de Justiça”, explica.
O poder do off
O “Manual de Redação” da Folha de S.Paulo trabalha com três tipos de off – o simples, obtido pelo jornalista e não cruzado com outras fontes independentes; o checado, cruzado com o outro lado ou com pelo menos duas outras fontes independentes; e o total, a pedido, não deve ser publicado de modo algum, servindo apenas para nortear o trabalho.
Para o repórter Giba Bergamim Jr., da Folha , o ponto de partida é transformar o off em on. “Não dá para confiar em uma fonte só, mesmo porque muitas vezes ela é derrubada de alguma maneira. Temos que zelar pela informação correta para não cair em uma possível emboscada. O off é uma ferramenta, não um fim.” O jornalista já chegou a derrubar uma matéria porque o off não se sustentava.
Situação semelhante aconteceu com Hidalgo. Sem mencionar o caso, recentemente recebeu um calhamaço de documentos. Conforme conta, eram papéis que à primeira lida pareciam autênticos. Mas como era uma fonte que não foi buscar, a cautela foi redobrada. “Descobri que ali no meio havia documentos falsos. Não precisei nem procurar uma segunda opinião para confirmar aquilo.”
Tanto Bergamim como Hidalgo já foram chamados para prestar depoimentos com o intuito de revelar suas fontes. Hidalgo como autor da reportagem e Bergamim como, à época, chefe de redação. “Não era nada relacionado com segredo de Justiça. A Polícia Civil queria que eu dissesse quem era a fonte do repórter. Era sobre vazamento de informação sobre crimes em escolas esta duais. A equipe conseguiu um dado oficial que mostrava os delitos”, diz o jornalista da Folha.
Adriana Cruz, repórter do jornal O Dia e titular da coluna “Justiça e Cidadania”, afirma nunca ter tido problema com sigilo de fonte. “Nós, jornalistas, temos o ônus da prova. Informação é uma coisa muito difícil de controlar. Não adianta nada ficar açodada para dar uma matéria quando não tem apuração dela. Temos que tomar cuidados para sustentar as informações publicadas.”
Bastidores
Uma das mais famosas operações da Polícia Federal contra o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, conhecida como Satiagraha, gerou uma conturbada relação da polícia com a imprensa. A PF chegou a pedir a prisão da jornalista Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, por publicar informações sigilosas, além da busca e apreensão de documentos em sua casa – pedido negado pela Justiça. Em 2014, o então deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado por liberar informações sigilosas do caso.
“Acho que o melhor mecanismo [para coibir o vazamento] é a investigação e punição do mesmo. Todas as vezes que isso ocorre, deveria ser automática a instauração de inquérito para apurar. Hoje tem técnicas que permitem identificar o responsável sem depender do jornalista falar. Acho que isso não ocorre porque, às vezes, quem vai investigar não tem interesse nisso”, diz Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de direito penal na Universidade de São Paulo (USP).
O vazamento de documentos também é marca registrada na atual Operação Lava Jato. Segundo Vinicius Jorge Sassine, repórter da sucursal de Brasília do jornal O Globo , os processos que tramitam na vara federal do juiz Sergio Moro são tornados públicos, ao contrário das delações premiadas que têm caráter sigiloso.
Crédito:arquivo pessoal Vinicius Jorge Sassine, do O Globo“É justamente aí que buscamos revelar o envolvimento dos políticos. Existe uma diferença muito sensível de como as coisas tramitam em primeira instância, em Curitiba, e junto ao Supremo Tribunal Federal. Aqui em Brasília existe um sigilo muito grande, tentamos derrubar porque enxergamos total interesse público. Qual o envolvimento do Eduardo Cunha, por exemplo.”
Fora da cobertura de corrupção, Sassine fez uma série de matérias sobre a grande quantidade de interdições de idosos na Justiça. Como todos os processos que tramitam na Vara de Família são sigilosos, o repórter ressalta que teve que vencer a regra sem invadir a privacidade dessas pessoas. Outro artifício que pode ser usado nesses casos, segundo ele, é a Lei de Acesso à Informação, comumente usada no âmbito administrativo.
“Podemos argumentar que está sob sigilo, mas a lei manda que ele tenha publicidade. Já consegui dessa forma, mas o problema é o tempo. Demora cerca de vinte dias, mas não deixa de ser um instrumento.” No descompasso do que foi dito pelo atual governo brasileiro no começo deste ano aclamando que há um vazamento seletivo na Lava Jato, Sassine discorda. “Dizer que é seletivo é conveniente para os próprios agentes políticos.”
Mesmo assim, Joaquim Pedro, da OAB-DF, expõe a preocupação sobre informações referentes aos investigados. “Como advogado e defensor de direitos e garantias fico preocupado porque são pessoas que ainda estão em investigação, decisões que cabem revisões. No fim, as condenações são severas.” Quem esteve na última manifestação contra a presidente Dilma Rousseff (PT), no dia 16 de agosto, encontrou cartazes como “Todos somos Moro”. Segundo o advogado da OAB, há uma inversão entre os protagonistas envolvidos na Lava Jato. “A imprensa está se deixando levar por emoções partidárias, de ambos os lados. O protagonista nunca é o juiz, mas sempre o réu. Acabam valorizando demais isso.”
