Jornalista que criticou ex-sócio de Daniel Dantas é absolvido pelo STF
Luiz Cantidiano entrou na Justiça depois que o Teletime publicou editorial em que criticava suas atividades.
Atualizado em 27/06/2014 às 09:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
Após 11 anos de processo, o jornalista Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações e responsável pelo site , venceu uma ação de danos morais movida pelo ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (25/6).
Crédito:Reprodução/YouTube Rubens Glasberg foi absolvido pelo STF em ação movido por sócio de Daniel Dantas
De acordo com a CartaCapital , Cantidiano entrou na Justiça depois que o Teletime publicou editorial em que criticava o fato dele administrar a CVM ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas, por eventuais crimes contra a legislação financeira, além de atuar como advogado e sócio de Dantas.
O jornalista também foi processado por Daniel Dantas e, em 2005, já havia sido condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais, o que somariam, até o momento, mais de R$ 100 mil. Glasberg recorreu ao STF, que permaneceu com a sentença em 2010. No entanto, um novo recurso foi protocolado pelo direito constitucional de liberdade de expressão e atividade profissional.
"Pelos elementos constantes do acórdão recorrido, verifico que a crítica exercida pelo recorrente não transbordou dos limites constitucionais da liberdade de imprensa, ainda que elaborada em tom mordaz ou irônico", concluiu o relator do processo, ministro Ricardo Lewandovski.
Entenda o caso
Em julho de 2008, Daniel Dantas e o banco Opportunity e foram alvos de uma operação da Polícia Federal batizada de Satiagraha. A PF indicou diversos indícios de irregularidades associados ao fundo de Dantas.
A operação foi comandada pelo deputado federal Protógenes Queiroz, à época em que era delegado da PF. Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o empresário Naji Nahas, entre outros, foram acusados por crimes como corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
As provas, entretanto, acabaram invalidadas, em 2011, após os recursos do grupo Opportunity. O STJ entendeu que as provas foram obtidas ilegalmente, pois a PF teve a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A extinção da ação suspendeu Dantas e outros 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Atualmente, o STF investiga se a operação da PF foi “patrocinada e conduzida pela iniciativa privada”.
Leia também -
Crédito:Reprodução/YouTube Rubens Glasberg foi absolvido pelo STF em ação movido por sócio de Daniel Dantas
De acordo com a CartaCapital , Cantidiano entrou na Justiça depois que o Teletime publicou editorial em que criticava o fato dele administrar a CVM ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund, do banqueiro Daniel Dantas, por eventuais crimes contra a legislação financeira, além de atuar como advogado e sócio de Dantas.
O jornalista também foi processado por Daniel Dantas e, em 2005, já havia sido condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais, o que somariam, até o momento, mais de R$ 100 mil. Glasberg recorreu ao STF, que permaneceu com a sentença em 2010. No entanto, um novo recurso foi protocolado pelo direito constitucional de liberdade de expressão e atividade profissional.
"Pelos elementos constantes do acórdão recorrido, verifico que a crítica exercida pelo recorrente não transbordou dos limites constitucionais da liberdade de imprensa, ainda que elaborada em tom mordaz ou irônico", concluiu o relator do processo, ministro Ricardo Lewandovski.
Entenda o caso
Em julho de 2008, Daniel Dantas e o banco Opportunity e foram alvos de uma operação da Polícia Federal batizada de Satiagraha. A PF indicou diversos indícios de irregularidades associados ao fundo de Dantas.
A operação foi comandada pelo deputado federal Protógenes Queiroz, à época em que era delegado da PF. Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o empresário Naji Nahas, entre outros, foram acusados por crimes como corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
As provas, entretanto, acabaram invalidadas, em 2011, após os recursos do grupo Opportunity. O STJ entendeu que as provas foram obtidas ilegalmente, pois a PF teve a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A extinção da ação suspendeu Dantas e outros 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Atualmente, o STF investiga se a operação da PF foi “patrocinada e conduzida pela iniciativa privada”.
Leia também -
