O jornalista José Ursílio de Souza e Silva apresentou queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB-SP) por calúnia.

A ação de Ursílio trata de acusação feita pelo deputado, por meio de declarações à imprensa, em março de 2006, ocasião em que imputou ao jornalista a autoria de homicídio contra seu filho, além de classificá-lo como "cheirador de cocaína" e ter insinuado que o diploma do profissional era falso.

"Há uma imputação efetivamente de prática do crime de homicídio", reconheceu o relator, ministro Eros Grau. "É fora de dúvida que o querelado [Camarinha] praticou crime de calúnia, sim, ao imputar ao querelante [Ursílio] falsamente fato definido como crime, ao artigo 138 do Código Penal", resumiu o ministro.

O site do STF relata que Ursílio ajuizou ação contra o deputado o acusando de calúnia, injúria e difamação. No entanto, pelo período transcorrido desde a data do processo, houve prescrição dos crimes de injúria e difamação.

Por ter sido extinta a Lei de Imprensa (5.250/670) - a qual elencava os crimes de imprensa e suas penas - a "tipificação e pretensão punitiva" da ação devem ser analisadas tendo como referência o Código Penal.

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