Jornalista é condenado por matéria sobre presidente da Associação dos Construtores
O jornalista e editor do site Capital Social, Daniel José de Lima, foi condenado a dois meses e 15 dias de prisão, que podem ser convertidosem pagamento de multa de cinco salários mínimos por injúria contra Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC).
Atualizado em 13/06/2013 às 14:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
site , Daniel José de Lima, foi condenado a dois meses e 15 dias de prisão, que podem ser convertidos em pagamento de multa de cinco salários mínimos por injúria contra Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC).
Segundo o Conjur, o juiz condenou o jornalista por acreditar que ele não tinha como intenção apenas narrar os fatos ou criticar a conduta de Bigucci na presidência. “Ao contrário, constata-se que o querelado agiu com a nítida intenção de ofender, desprestigiar e constranger a pessoa do querelante, restando configurada, pois, a prática de crimes de injúria”, afirma o parecer.
Para o juiz, os textos ofendem a honra subjetiva de Bigucci. Além disso, apesar de o jornalista ser réu primário, uma condenação de pagamento de multa não seria suficiente porque um artigo publicado em site permite o acesso a um grande número de pessoas, por tempo indeterminado. "Imperiosa, pois, a aplicação de pena privativa de liberdade”, escreveu.
Anteriormente, o jornalista havia sido absolvido pela 4ª Vara Cível de São Bernardo, onde o juiz Sergio Hideo Okabayashi afirmou que “o conteúdo da matéria não ultrapassou o limite do razoável na técnica de apuração, compreensão e linguagem do jornalista, e, também neste campo, foi a edição com o título identificando o que se poderia ler e que, em tudo, não se afastou do que efetivamente foi divulgado”.
“Foi uma sentença prematura e com uma série de afrontas. Na ação civil com os mesmos argumentos foi julgada improcedente a indenização por danos morais. O juiz reconheceu que as matérias não tinham cunho agressivo”, disse Alexandre Frias, advogado do jornalista.
“Eu publiquei diversos textos mostrando irregularidades cometidas por Bigucci. Ele arrematou um terreno público de forma irregular e eu denunciei o caso. Contra isso ele não entrou com ação porque sabia que iria perder, pois era tudo verdade. Ele me processou por outra questão anterior, para tentar vedar a minha liberdade de expressão. Mas eu continuo fazendo as denúncias contra esse quadrilheiro e tenho provas de todas as acusações que faço”, afirmou o jornalista.
Segundo o Conjur, o juiz condenou o jornalista por acreditar que ele não tinha como intenção apenas narrar os fatos ou criticar a conduta de Bigucci na presidência. “Ao contrário, constata-se que o querelado agiu com a nítida intenção de ofender, desprestigiar e constranger a pessoa do querelante, restando configurada, pois, a prática de crimes de injúria”, afirma o parecer.
Para o juiz, os textos ofendem a honra subjetiva de Bigucci. Além disso, apesar de o jornalista ser réu primário, uma condenação de pagamento de multa não seria suficiente porque um artigo publicado em site permite o acesso a um grande número de pessoas, por tempo indeterminado. "Imperiosa, pois, a aplicação de pena privativa de liberdade”, escreveu.
Anteriormente, o jornalista havia sido absolvido pela 4ª Vara Cível de São Bernardo, onde o juiz Sergio Hideo Okabayashi afirmou que “o conteúdo da matéria não ultrapassou o limite do razoável na técnica de apuração, compreensão e linguagem do jornalista, e, também neste campo, foi a edição com o título identificando o que se poderia ler e que, em tudo, não se afastou do que efetivamente foi divulgado”.
“Foi uma sentença prematura e com uma série de afrontas. Na ação civil com os mesmos argumentos foi julgada improcedente a indenização por danos morais. O juiz reconheceu que as matérias não tinham cunho agressivo”, disse Alexandre Frias, advogado do jornalista.
“Eu publiquei diversos textos mostrando irregularidades cometidas por Bigucci. Ele arrematou um terreno público de forma irregular e eu denunciei o caso. Contra isso ele não entrou com ação porque sabia que iria perder, pois era tudo verdade. Ele me processou por outra questão anterior, para tentar vedar a minha liberdade de expressão. Mas eu continuo fazendo as denúncias contra esse quadrilheiro e tenho provas de todas as acusações que faço”, afirmou o jornalista.
