A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal Notícias do Paraná , editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná. Ela concedeu liminar em ação do presidente da comissão de comunicação da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Rangel (PPS).

O motivo do recolhimento do jornal é a não publicação de expediente, conforme determina a Lei de Imprensa, que prevê a divulgação do nome dos diretores responsáveis pelo informativo. A única identificação é uma mensagem na capa de que o material havia sido produzido pela Secretaria de Comunicação Social. "Sem citar o nome de quem fez o jornal, o que temos é um jornal apócrifo", disse o deputado.

Rangel acusa ainda o governo de usar o jornal para promoção pessoal do governador Roberto Requião (PMDB), o que é negado por representantes da administração. O Notícias do Paraná, em sua única edição, foi distribuído entre o final de janeiro e o início de fevereiro nas principais cidades do Estado.

Sem ter a tiragem informada, o jornal apresenta dados a respeito de obras, programas e serviços públicos realizadas pela administração de Requião. Na liminar, a juíza também determinou que, enquanto não for julgado o mérito da ação, nenhum outro exemplar poderá ser distribuído.

A impressão do jornal foi feita pela Departamento de Imprensa Oficial do Estado, que, em nota, negou irregularidade. "A impressão e a publicação de jornal informativo Notícias do Paraná cumprem todos os procedimentos e determinações legais", disse a direção.

O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a administração estadual ainda não tinha tomado conhecimento da decisão. Como se tratava de uma liminar, o deputado declarou, porém, que a questão deverá ser motivo de apelação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

O peemedebista disse, se for feito o reparo na exigência do expediente, não vê problemas na continuidade da distribuição do jornal. Segundo ele, não havia necessidade de polêmica sobre o assunto, já que jornais editados pelo governo são usados para fazer prestações de contas à população sobre obras e atos do poder público.

Com informações da Folha Online

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