O jornal Correio de Santo Antônio e Litoral , da cidade de Santo Antônio da Patrulha, interior do Rio Grande do Sul, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado a pagar R$ 4 mil à procuradora municipal Maria Alice Holmer por “extrapolar os limites do seu direito de expressão”. Após publicar artigo que criticava a administração local sobre a legislação para filas de bancos, em 2008, intitulado “Carta à Doutora Maria Alice Holmer”, o jornalista Nelson de Moraes Dutra, autor do texto, e a publicação serão obrigados a pagar a quantia à procuradora.
Baseado em uma entrevista concedida por Maria Alice à uma rádio comunitária local, na qual ela discorreu sobre os procedimentos para se estipular o tempo de espera em bancos, Dutra escreveu, entre outros trechos: "Com a responsabilidade do cargo que a senhora ocupa, junto com seus pares, faça cumprir a lei por inteiro, doutora Maria Alice e, desta forma, defenda o contribuinte, seu verdadeiro patrão”.
Com isto, a procuradora entrou com ação contra o profissional e o jornal, que alegaram tecer críticas ao governo local, e não diretamente à servidora, o que estaria garantido no direito à liberdade de imprensa e de expressão. Entretanto, Maria Alice afirmou que, inclusive no título da coluna, o texto está direcionado à ela e, portanto, é ofensivo, o que também foi entendido pelo juiz.
Com informações do .

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