Na última terça-feira (01/09), a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) propôs uma representação contra o PMDB por propaganda eleitoral antecipada.

Um eleitor denunciou o partido após receber um exemplar do jornal informativo É o 15 . Na edição nº 6, há uma fotografia do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao lado de manchetes como "PMDB é assim: promete e cumpre"; "Os recursos foram garantidos pelo ministro Geddel e as obras de macrodrenagem serão entregues em dezembro"; "Encontros Regionais: o partido está cada vez mais perto de uma candidatura própria".

Segundo o jornal Correio da Bahia , o partido foi denunciado porque o jornal continha propaganda "extemporânea". A representação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para que o órgão conceda uma liminar suspendendo a distirbuição do jornal.

Com circulação mensal, o informativo tem tiragem de 15 mil exemplares. O procurador responsável pelo caso afirmou que "não há dúvida acerca da atitude do ministro no sentido de expor nome, imagem e ações políticas com nítidos objetivos eleitorais, sempre buscando demonstrar ser o mais habilitado para o exercício do mandato almejado".

A Procuradoria pede, além da suspensão do jornal, a condenação do PMDB e do ministro ao pagamento de multa. Pela lei nº 9.504/97, propaganda eleitoral é permitida somente após 5 de julho do ano das eleições.

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