Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o jornal Expresso da Informação , do grupo Infoglobo, não terá de indenizar um jogador de futebol que foi flagrado com a camisa de um time rival ao que atuava.
O jogador Odvan Gomes Silva, ex-jogador do Vasco, foi flagrado com uma camisa do Flamengo, o maior rival do seu clube à época, e a imagem fora exposta no jornal.
"A proteção à intimidade não pode ser exaltada a ponto de conferir imunidade contra toda e qualquer veiculação de imagem de uma pessoa, constituindo uma redoma protetora só superada pelo expresso consentimento, mas encontra limites de acordo com as circunstâncias e peculiaridades em que ocorrida a captação", afirmou o relator da apelação, desembargador Maldonado de Carvalho, segundo informa o site Consultor Jurídico.
Na decisão que negou indenização ao jogador, o desembargador diz, ainda, que a indicação da preferência de Odvan por outro time não lhe causou danos, e que a publicação tinha direito de mostrar tal fato.
"A reportagem impugnada concilia-se com a liberdade de pensamento e informação garantida aos veículos de comunicação social pelo artigo 220 da Carta Magna", sublinhou.
Em primeira instância, o pedido já havia sido negado, e a juíza responsável pela decisão ressaltou que a notoriedade do jogador o tinha colocado naquela situação.
"Ressalta-se que o bônus da popularidade tem como contraponto o ônus do interesse e acesso da mídia a sua vida. Ser o autor alvo dessas notícias está intimamente ligado ao fato da atividade que exerce, na medida em que os fatos narrados somente se referem ao autor como atleta e no momento da realização de sua atividade, ou seja, em partida de futebol em que os ânimos estão exaltados e com instinto competitivo", escreveu a juíza Bianca Ferreira do Amaral Nigri, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca.


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