Jornal de SP é condenado por divulgar foto de funcionária pública sem autorização

Segundo a Justiça de São Paulo, o veículo violou direito de imagem ao mostrar o rosto de uma funcionária em matéria sobre corrupção.

Atualizado em 15/09/2014 às 14:09, por Redação Portal IMPRENSA.

A Justiça de São Paulo condenou o Diário do Rio Claro , do município de Rio Branco (SP), a pagar R$ 5 mil em reparação a uma funcionária municipal que viu seu rosto em uma foto publicada pelo veículo. De acordo com a sentença, a fotografia que ilustrava uma notícia sobre corrupção viola direitos de imagem.
Crédito:Reprodução Diário não poderia publicar imagem da servidora sem autorização

Segundo o Consultor Jurídico, a autora da ação disse que a foto era de uso exclusivo do setor de imprensa da prefeitura, em que ela aparece na inauguração de um laboratório local, e que a publicação foi feita sem autorização. O jornal se defendeu dizendo que o assunto tratado era de interesse público e que o nome da servidora não era citado na reportagem.
O veículo foi condenado em primeira instância e a decisão foi mantida pelo desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, relator dos recursos de ambas as partes.