O policial militar Jéferson Schmidt será indenizado em R$ 10 mil por danos morais pelo jornal Diário do Litoral , de santa Catarina, por ter tido seu nome relacionado a um homicídio.

Em abril de 2000, o policial foi acusado pela publicação de ter assassinado Luiz Gustavo de Oliveira Leitão, encontrado morto nas dependências do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Balneário Camboriú (SC).

Por ser policial militar e por atuar como árbitro de futebol, Schmidt disse que sua imagem - tanto na carreira esportiva como militar - foi abalada e entrou com o processo por danos morais.

No entanto, a editora responsável pelo Diário do Litoral alegou que o texto publicado apenas transcrevera informações repassadas pelo delegado de polícia, sem a intenção de ofender a honra, imagem ou reputação do PM.

A decisão de condenar o jornal é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que confirmou a sentença da comarca de Balneário Camboriú e determinou que a Sociedade Editora Balneense Ltda EPP e o advogado Carlos Cesário Pereira, diretor do jornal quando a notícia foi publicada, deverão arcar, solidariamente, com a compensação ao policial.

Para a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora do processo, as acusações proferidas sobre o policial à época foram precipitadas. A publicação no periódico local, segundo ela, tinha grandes chances de repercutir no meio social. "O direito de informar afigura-se condicionado à observância de outros direitos coexistentes, tais quais a honra e a vida privada, que se lhe superpõem e cujas violações acarretam dever de indenizar", afirmou.

As informações são do Conjur.

Leia mais: