A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, determinou nesta terça-feira (13) que o jornal Estado de Minas seja multado em R$ 7 mil por suposta propaganda antecipada em favor de José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República, informou o G1. Cabe recurso à decisão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o periódico de divulgar no caderno de política, no dia 10 de abril, uma reportagem alusiva ao evento de lançamento da pré-candidatura de Serra.

Para o MPE, o material tinha cores e formatos próprios de propaganda paga e trazia as seguintes frases. "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia. PSDB-MG - Diretório Estadual de Minas Gerais. Aécio Neves aponta o caminho: MINAS AGORA É SERRA. PSDB-MG - Diretório Estadual de Minas Gerais. Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra. PSDB-MG - Diretório Estadual de Minas Gerais".

No processo, o jornal se defendeu dizendo que a reportagem era de cunho informativo e que estaria amparada no direito de liberdade de informação.

A ministra do TSE, no entanto, entendeu que a matéria ultrapassou o âmbito da manifestação de opinião. "Neste momento, à semelhança de anúncios publicitários, passou a promover a candidatura de José Serra, prática vedada no período, consoante já assinalado, excedendo, assim, pela ausência de imparcialidade", afirmou Andrighi na decisão.

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