A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o deputado José Sarney Filho (PV-MA) e a Gráfica Escolar, responsável pela impressão do jornal O Estado do Maranhão , foram condenados a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada.

Os três entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas não conseguiram se livrar da pena. A decisão foi do ministro Caputo Bastos, informou o site Consultor Jurídico de quarta-feira (16).

A denúncia foi do Ministério Público Eleitoral do Maranhão, no dia 24 de junho de 2006. O jornal O Estado do Maranhão , que pertence à família Sarney, distribuiu, entre seus cadernos, um boletim com fotografias dos filhos do senador José Sarney (PMDB-AP).

Roseana Sarney alegou em defesa que não há qualquer fato contra ela e que a irregularidade foi cometida pelo irmão. O ministro entendeu que as provas demonstraram que Roseana se beneficiou da propaganda eleitoral irregular, o que configura ilegalidade.

O deputado Sarney Filho se lembrou das imunidades parlamentares (formal e material) previstas no artigo 53 da Constituição Federal. Elas têm o objetivo proteger os parlamentares contra abusos e violações de poderes, "assegurando aos membros do Congresso a mais ampla liberdade de palavra, desde que no exercício de suas funções".

No caso, a resposta do ministro foi que o boletim "não foi confeccionado para servir às suas atividades institucionais, ou para a 'prestação de contas' de suas atividades regulares como parlamentar, de seus projetos, e ideários, ou mesmo a realização de críticas a atual situação política, serviu como verdadeiro palanque eleitoral, não havendo o que se falar de imunidade parlamentar".

Com informações do site Consultor Jurídico.

Foto: Agência Brasil

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