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Agência Brasil

Presidente Lula

Os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo decidiram se manifestar em relação ao Projeto de Lei (PL) enviado recentemente pelo presidente Lula ao Congresso, que garante livre acesso da população às informações públicas. Por meio de editoriais publicados nesta sexta-feira (15), os veículos paulistas expuseram os benefícios da medida e deram ressalvas às lacunas da matéria.

Para o jornal O Estado de S.Paulo , a Lei, além de trazer à tona as informações do governo, garantirá à população a oportunidade de tomar conhecimento sobre medidas resguardadas pelo Estado, como acervos da ditadura militar e políticas governamentais.

Já na avaliação editorial da Folha de S.Pau lo, as lacunas deixadas pela PL, que, entre outros, permite prorrogar o prazo estipulado de 25 anos ao sigilo dos documentos públicos chamados "ultra-secretos", poderão criar "subterfúgios" para o ocultamento de informações.

Segundo o jornal da família Frias, a real transparência de arquivos da ditadura, das políticas externas do país e de questões financeiros de alto grau de importância, só terá vigência efetiva, caso seja analisada com rigor pelo Congresso nacional.

Sob ótica diferente de análise, o veículo O Estado de S.Paulo ressalta que a Lei de Acesso à Informação, em termos gerais, se associa a própria liberdade de expressão. Com base na legislação vigorada nos EUA, na década de 70, o jornal conclui que, antes do direito de informar, deve existir o dever de a sociedade "ser informada".

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