Jogo rápido: entrevista com o Ministro da Previdência, Romero Jucá
Jogo rápido: entrevista com o Ministro da Previdência, Romero Jucá
IMPRENSA – O senhor acha que a imprensa brasileira tem feito uma cobertura equilibrada sobre a reforma da Previdência?
Jucá – Eu acho que a Reforma da Previdência é um assunto extremamente árido e técnico. Tem repercussões na vida cotidiana de cada cidadão brasileiro. Ela é uma matéria muito suscetível a qualquer tipo de encaminhamento de posição política que possa, efetivamente, gerar algum tipo de preocupação, mas, sem dúvida nenhuma o assunto Previdência no Brasil não tem sido discutido, não tem sido dada a transparência necessária para que a sociedade possa efetivamente conhecer a realidade da situação, e tomar uma decisão em relação ao seu futuro. É importante lembrar que a Previdência diz respeito à sociedade como um todo. É a sociedade que paga, é a sociedade que se beneficia, então, isso tem uma conta de responsabilidade e tem uma conta de benefícios. É importante que isso seja equilibrado, e muitas vezes, por conta de reformas ou legislações mal feitas, se desequilibra essa questão previdenciária, gerando esqueletos, gerando demandas e despesas para o setor público que termina onerando a própria sociedade.
Como o assunto Previdência é um assunto árido, a cobertura tem sido equilibrada, mas tem sido escassa. Ela é uma cobertura que, em verdade, padece da popularização do tema. É necessário que os jornalistas façam a prospecção, façam o debate sintonizados não na ótica governo/sociedade, mas na ótica da própria sociedade como gestora e como beneficiária e geradora dessa despesa. No mundo todo há um desafio grande na questão previdenciária e no caso do Brasil, principalmente, tendo em vista a necessidade da inclusão previdenciária, de mudança de legislação, do combate a fraude e de tudo isso. É importante que se dê efetivamente transparência a um debate construtivo, a um debate que possa edificar uma Previdência melhor. A gente vê que em muitos casos, quando se fala em Previdência, tenta-se caracterizar um mau atendimento, quer dizer, se busca para a linha de satanisar um pouco a ação da Previdência, quando na verdade a questão do atendimento precisa ser melhorada, o combate à fraude precisa ser melhorado, mas a questão previdenciária é muito maior do que qualquer tipo de operação de governo, é uma questão, como eu disse, da sociedade.
IMPRENSA - Sobre a cobertura realizada sobre a Previdência privada. O senhor acha que as pessoas estão sabendo exatamente o que significa e a imprensa tem conseguido passar a informação?
Jucá – Se a Previdência pública já é deficiente no seu debate, a Previdência Complementar, a Previdência Privada são muito mais deficientes ainda. É claro que a Previdência Complementar atinge um determinado segmento da população que tem mais esclarecimento, tem mais informação, lê jornal, enfim, são servidores de estatais, são servidores de grandes empresas, mas, mesmo assim, é preciso haver a consciência do que é o binômio Previdência Pública/Previdência Complementar. Esse é um modelo internacional, um modelo que tem vigido na maioria dos países. O Brasil está se estruturando e se adaptando para essa atuação e, portanto, é fundamental que se possa popularizar o debate, que se possa incutir na sociedade a importância da Previdência Complementar como fator, inclusive, de geração do desenvolvimento. A Previdência Complementar é composta por fundos de recursos de longo prazo, portanto fundos de recursos que podem financiar investimentos produtivos e, portanto, é importante esse debate. A popularização, a discussão de capitalização, enfim, todo um arcabouço, todo um modelo econômico que permeia essa discussão dos fundos, mas que é importante para o resultado da sociedade.
IMPRENSA – O senhor acha que os jornalistas de economia no Brasil estão bem informados sobre a pauta Previdência, que o senhor já até disse, ou freqüentemente são publicadas, na sua opinião, reportagens com erros de informação e às vezes até de apuração?
Jucá - Não, às vezes se cometem erros de informação e de apuração, sem dúvida nenhuma. Exatamente porque é muito mais fácil quando se aborda a Previdência falar mal da fila do INSS ou falar da fraude de um servidor do INSS, de uma operação da Força-Tarefa, do que se falar da questão econômica, da profundidade da importância da Previdência, da falta do cálculo atuarial, da discussão da matriz de vida da população, enfim, são os temas áridos que geram o equilíbrio ou o desequilíbrio da Previdência. Como os jornalistas devem ser jornalistas especializados é importante que foquem o debate nessa questão do modelo. Se o modelo for bem construído, a Previdência vai funcionar bem, se o modelo for mal construído a Previdência vai funcional mal e a sociedade vai pagar a conta. Então é importante que os jornalistas, os setoristas especializados em Previdência dêem mais espaço para a discussão do aspecto econômico, do aspecto do modelo, no aspecto de legislação, e não se fazer um jogo de que o governo é responsável por bancar qualquer tipo de modelo equivocado. Eu acho que nós temos que corrigir uma série de coisas na Previdência e o papel do jornalismo, o papel da imprensa é fundamental para que a consciência da sociedade possa fazer essa mudança.
IMPRENSA – Nessa linha o senhor acha que a forma como vem sendo abordada a Previdência tem sido de forma coerente ou ideológica, por parte dos jornalistas?
Jucá - Eu acho que existem as duas coisas. Existem jornalistas econômicos, jornalistas que efetivamente abordam de forma técnica, econômica, mas sem dúvida nenhuma, a gente vê muito o lado ideológico. Mesmo nos jornalistas econômicos, a gente vê, dependendo da postura de cada um, do tipo de visão, se leva um posicionamento político, ideológico, que também é legítimo. Não quero aqui tirar a legitimidade de ninguém dar a sua opinião. Eu acho que é importante que quanto mais opiniões, mais espaço se possa abrir, melhor porque da média do debate se tira qual é a realidade melhor para o país. Então é importante que haja esse debate, mas sem dúvida nenhuma o debate não pode ser apenas ideológico, o debate não pode ser politizado na questão da política definida como uma disputa eleitoral. Essa discussão política tem que ser feita de alto nível, tem que ser feita a nível das políticas públicas. Que modelo de política pública, que modelo de Previdência, que modelo de Previdência Complementar, enfim, qual é a construção do sistema previdenciário que se quer para o país e a partir daí debater bastante e chegar no que seja melhor para a sociedade.
IMPRENSA – O senhor tem se deparado com diversos problemas aqui na Previdência. Podemos dizer que a Reforma da Previdência é o suficiente para resolver?
Jucá – Eu diria que a Previdência, no ritmo de conquistas tecnológicas, no de avanços na saúde, no ritmo que a sociedade do mundo vai caminhando, a Previdência é algo que terá que ser estruturada ou reestruturada o tempo todo. Quer dizer, basta ver daqui a dez anos o que vai ocorrer com esse avanço de células troncos, com todo essa pesquisa científica, sem dúvida nenhuma, vai elevar a vida do cidadão no mundo todo, não só no Brasil. Isso sem dúvida nenhuma desequilibra qualquer cálculo atuarial. È importante que a gente possa ter mecanismo de ajuste para que o modelo seja um modelo justo e que possa efetivamente cobrir a necessidade da sociedade, sem onera-la a mais. Essa questão da reforma da Previdência é algo que deve ser buscado, que deve ser debatido com a sociedade e deve ser feito permanentemente. Agora, antes de fazer reforma da Previdência num nível conceitual de modelo, é preciso discutir bastante. Eu entendo que o governo e a sociedade brasileira precisam fazer o dever de casa, precisam fazer o trabalho interno da Previdência que é a melhoria do atendimento, a reestruturação da ação do Ministério, do INSS e da Dataprev e o combate as fraudes, ou seja, a busca de um novo equilíbrio ou de um novo patamar econômico financeiro do modelo da Previdência no país. A partir dessas ações administrativas e operacionais se terá um novo perfil, um novo déficit, um novo dimensionamento do problema, e a partir daí, desse novo dimensionamento, é que se deve discutir o restante do modelo para que esse dimensionamento possa ser suprido.
IMPRENSA - Falando em déficit. Uma das suas grandes metas, não a principal delas além da melhoria de atendimento é justamente esse combate. Quais as principais medidas devem ser tomadas para evitar o déficit previdenciário?
Jucá – Nós estamos trabalhando em várias linhas. O déficit previdenciário vai desde a melhoria da arrecadação, aí nós estamos criando monitoramento de grandes contribuintes, nós estamos fazendo a execução virtual, nós estamos fazendo a guia eletrônica da Gfip, nós estamos colocando código de barras na guia de recolhimento dos bancos, nós estamos, enfim, fazendo uma série de ações que visam melhorar a forma de arrecadar. Além disso, estamos também combatendo fraudes, estamos ajustando os cadastros, estamos reestruturando o setor de benefícios e de informação da Dataprev e do INSS para que se possa, efetivamente, coibir o abuso, o desvio, enfim, a sangria dos cofres públicos. Na hora que você aumenta a receita e diminui a despesa, você diminui a necessidade de cobertura do déficit, o que é algo que a gente busca. Portanto, essa questão do equilíbrio previdenciário é algo fundamental para a sociedade brasileira, quando se reclama tanto do aumento da carga tributária é preciso ver que esse aumento vai exatamente suprir uma série de questões e uma delas é o déficit da Previdência, que esse ano estava previsto inicialmente para R$ 40 bilhões. Nós estamos fazendo um esforço grande, queremos diminuir o déficit este ano para R$ 32 bilhões, portanto, uma redução de R$ 8 bilhões. Sem dúvida nenhuma é um esforço muito grande, mas é um esforço que a gente sente o engajamento da Casa, da Secretaria de Receita Previdenciária, do INSS, da Dataprev. Nós estamos remontando um modelo operacional que vai nos ajudar a diminuir o déficit.
IMPRENSA – E nessa busca pelo equilíbrio? É pensada a cobrança da contribuição dos aposentados?
Jucá – A cobrança dos aposentados já foi feita. Foi uma decisão política que o Congresso brasileiro tomou, o governo tomou, a sociedade tomou, apesar do Supremo ter definido limitações, eu acho que ficou um modelo razoável e, na verdade, ao ter essa contribuição procura-se criar mecanismo para diminuir o déficit e fazer com que todos possam contribuir para enfrentar esse desafio da Previdência. È uma situação já consolidada e, portanto, já faz parte dos cálculos da Previdência a contribuição dos aposentados.
IMPRENSA – Qual a primeira medida a ser tomada nessa sua luta de reformulação da Previdência no País?
Jucá – Nós temos uma questão fundamental para reformular a Previdência no país que é mudar a imagem da Previdência, melhorar o atendimento da Previdência à sociedade. O combate ao déficit é uma questão fundamental para dentro do governo, a discussão do modelo é fundamental para o futuro, mas no momento presente, o que a gente tem hoje é na ponta os cidadãos brasileiros que procuram o INSS, a Previdência, e muitas vezes não tem o atendimento que merecem. Eu acho que o ponto principal é a sociedade ter um outro atendimento e a sociedade entender que essa Previdência é um instrumento de resguardo, de proteção e de cidadania. Portanto, nós temos que recuperar a Previdência, mostrar isso a sociedade, e, a sociedade vai ajudar também as forças políticas e as forças institucionais para que transformem a cada dia mais a Previdência positiva.






