Japão promulga lei que criminaliza vazamento e a divulgação de segredos de Estado na mídia
Lei pode acarretar penas de prisão de até dez anos para servidores ou quem quer que seja que tenha divulgado dados protegidos pelo governo.
Atualizado em 11/12/2014 às 17:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Nesta quarta-feira (10/12), a polêmica lei que criminaliza o vazamento e a divulgação de segredos do Estado à imprensa entrou em vigor no Japão. Apesar dos protestos populares, a legislação foi promulgada. Por meio dela, servidores públicos e pessoas envolvidas na promoção de uma informação protegida pelo governo devem ser detidos e condenados. As penas podem acarretar até 10 anos de prisão.
Crédito:Divulgação Jornalistas também estão proibidos de divulgar documentos sigilosos
Segundo o portal Consultor Jurídico, os jornalistas também foram mencionados na lei e podem ser presos por cinco anos caso publiquem, por exemplo, um documento sigiloso de propriedade do Estado. Ao falar sobre a medida, o governo, comandado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, declarou que a lei é providencial para convencer os aliados a compartilhar inteligência com o país.
Liderado pelos Estados Unidos, há governos que atuam em conjunto na vigilância e espionagem de milhões de cidadãos. O ex-analista de segurança Edward Snowden foi um dos responsáveis pela divulgação de informações ultrassecretas de uma organização intercontinental em prol de grampos.
O Japão afirmou, também, que a nova legislação é necessária para proteger a segurança nacional e os interesses do país. A Agência Kyodoee informou que, desde logo, mais de 460 mil documentos serão qualificados como secretos e, portanto, protegidos pela lei. Quem vazar, responderá por isso.
Censura implícita
A organização Repórteres sem Fronteiras criticou a posição japonesa sobre os vazamentos. Ao comentar a nova lei, declarou que ela “é uma ameaça sem precedentes à liberdade de informação”. O Congresso de Jornalistas do Japão, por sua vez, criticou a decisão. “A lei vai cobrir os olhos, os ouvidos e a boca das pessoas e usurpar sua liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.
A Clearinghouse também se manifestou negativamente sobre a medida. “A lei diz que o ato de vazar informações e documentos oficiais, por si só, é ruim, não importa as circunstâncias”, diz a diretora da entidade Yukiko Miki. Ela lidera a organização sem fins lucrativos que promove a divulgação de informações. Para eles, o “direito do público de saber” será violado constantemente.
De acordo com o Consultor Jurídico, a lei poderá ser instrumento para intimidar as pessoas que pretendem denunciar crimes cometidos pelas autoridades. O chefe de gabinete do governo, Yoshihide Suga, nega, lembrando que a lei será monitorada por dois grupos de investigação.
Um deles, inclusive, é chefiado pelo primeiro-ministro do Japão. Por outro lado, os críticos ao projeto garantem que não há nada na legislação que possa proteger a população a possíveis abusos de poder. A União para as Liberdades Civis do Japão também protestou contra a nova legislação.
A entidade, formada por advogados e acadêmicos da área jurídica, publicou uma nota ressaltando a suposta restrição inapropriada do “direito do público de saber”. Eles acreditam que os políticos poderão classificar como segredo de estado o que quiserem, pois a lei não cria mecanismos legais que permitam, de fato, definir o que pode ou não ser identificado como um segredo de estado.
Autocensura instantânea
A dúvida sobre a questão já tem sido motivo de prevenção para alguns jornalistas, que estariam sob autocensura no país. Quem afirma é a diretora da Clearinghouse. “A organização vem recebendo muitos telefonemas de autores de blogs, pedindo esclarecimentos. Querem saber, por exemplo, se devem cancelar a publicação de algumas de suas postagens, para evitar processo judicial”, afirma.
“Em vez de uma sociedade tomada por segredos, preferíamos um Japão em que o espírito da democracia florescesse através da divulgação de informações”, declarou um grupo de cineastas. Por enquanto, fica a impressão de que o governo pode fazer o que quiser, com o argumento de que “é para o bem do país”, sem que ninguém saiba exatamente o que está fazendo, disse a professora Hisako Ueno, 60, uma em centenas de manifestantes que saíram às ruas de Tóquio para protestar.
Crédito:Divulgação Jornalistas também estão proibidos de divulgar documentos sigilosos
Segundo o portal Consultor Jurídico, os jornalistas também foram mencionados na lei e podem ser presos por cinco anos caso publiquem, por exemplo, um documento sigiloso de propriedade do Estado. Ao falar sobre a medida, o governo, comandado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe, declarou que a lei é providencial para convencer os aliados a compartilhar inteligência com o país.
Liderado pelos Estados Unidos, há governos que atuam em conjunto na vigilância e espionagem de milhões de cidadãos. O ex-analista de segurança Edward Snowden foi um dos responsáveis pela divulgação de informações ultrassecretas de uma organização intercontinental em prol de grampos.
O Japão afirmou, também, que a nova legislação é necessária para proteger a segurança nacional e os interesses do país. A Agência Kyodoee informou que, desde logo, mais de 460 mil documentos serão qualificados como secretos e, portanto, protegidos pela lei. Quem vazar, responderá por isso.
Censura implícita
A organização Repórteres sem Fronteiras criticou a posição japonesa sobre os vazamentos. Ao comentar a nova lei, declarou que ela “é uma ameaça sem precedentes à liberdade de informação”. O Congresso de Jornalistas do Japão, por sua vez, criticou a decisão. “A lei vai cobrir os olhos, os ouvidos e a boca das pessoas e usurpar sua liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.
A Clearinghouse também se manifestou negativamente sobre a medida. “A lei diz que o ato de vazar informações e documentos oficiais, por si só, é ruim, não importa as circunstâncias”, diz a diretora da entidade Yukiko Miki. Ela lidera a organização sem fins lucrativos que promove a divulgação de informações. Para eles, o “direito do público de saber” será violado constantemente.
De acordo com o Consultor Jurídico, a lei poderá ser instrumento para intimidar as pessoas que pretendem denunciar crimes cometidos pelas autoridades. O chefe de gabinete do governo, Yoshihide Suga, nega, lembrando que a lei será monitorada por dois grupos de investigação.
Um deles, inclusive, é chefiado pelo primeiro-ministro do Japão. Por outro lado, os críticos ao projeto garantem que não há nada na legislação que possa proteger a população a possíveis abusos de poder. A União para as Liberdades Civis do Japão também protestou contra a nova legislação.
A entidade, formada por advogados e acadêmicos da área jurídica, publicou uma nota ressaltando a suposta restrição inapropriada do “direito do público de saber”. Eles acreditam que os políticos poderão classificar como segredo de estado o que quiserem, pois a lei não cria mecanismos legais que permitam, de fato, definir o que pode ou não ser identificado como um segredo de estado.
Autocensura instantânea
A dúvida sobre a questão já tem sido motivo de prevenção para alguns jornalistas, que estariam sob autocensura no país. Quem afirma é a diretora da Clearinghouse. “A organização vem recebendo muitos telefonemas de autores de blogs, pedindo esclarecimentos. Querem saber, por exemplo, se devem cancelar a publicação de algumas de suas postagens, para evitar processo judicial”, afirma.
“Em vez de uma sociedade tomada por segredos, preferíamos um Japão em que o espírito da democracia florescesse através da divulgação de informações”, declarou um grupo de cineastas. Por enquanto, fica a impressão de que o governo pode fazer o que quiser, com o argumento de que “é para o bem do país”, sem que ninguém saiba exatamente o que está fazendo, disse a professora Hisako Ueno, 60, uma em centenas de manifestantes que saíram às ruas de Tóquio para protestar.
