Crédito:Arquivo pessoal Juiz votou em duas instâncias, o que pode anular condenação do jornalista (foto)
De acordo com o site Plenário, durante o julgamento do recurso, o juiz, que já havia se manifestado sobre o processo, votou novamente, e a condenação do jornalista foi mantida por dois votos a um. Ele estaria impedido de votar na fase de recurso, pois já havia se manifestado na primeira instância.
Apesar do relator do caso no Tribunal de Justiça, o juiz Hélio Neto, ter provado com fundamentos jurídicos que o processo criminal foi irregular e ter pedido a imediata absolvição do jornalista, os juízes Maria Angélica e José Anselmo atenderam ao desejo do desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça, e votaram por manter a condenação.
“Além de outras questões que não foram levadas em conta no julgamento do recurso, a participação do juiz José Anselmo na votação do recurso é muito grave. Por isso e por outros motivos, já ingressamos com um embargo de declaração junto ao tribunal e acreditamos que o TJ vai apreciar com independência e seriedade”, afirmou Antônio Rodrigo, advogado do jornalista.
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