Inclusão em inquérito sobre notícias falsas pode tornar Bolsonaro inelegível

Atendendo a pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE no início da semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 4, a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

Atualizado em 04/08/2021 às 18:08, por Redação Portal IMPRENSA.


A investigação foi aberta pelo STF em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A ideia inicial era investigar, além de desinformação, ofensas e ameaças a ministros do STF. Alexandre de Moraes é o relator do inquérito.
A inclusão de Bolsonaro na investigação foi baseada nas alegações do presidente de que as urnas eletrônicas são inseguras e nas acusações sem provas de que ocorrem fraudes no sistema eleitoral do país. Crédito:Reprodução Nas últimas semanas Bolsonaro intensificou ataques ao processo eleitoral: acabou incluído em inquérito sobre notícias falsas Após citar 11 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro nos ataques às urnas e ao sistema eleitoral, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro em sua live da última quinta-feira, quando o presidente fez vários ataques às eleições. Ele alegou que apresentaria provas de falhas nas urnas. Em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e por serviços jornalísticos de checagem de fatos.
Nas últimas semanas, o presidente ameaçou não realizar eleições sem uma proposta de emenda à Constituição que garanta a impressão do voto na urna eletrônica.
Nas declarações sobre o voto impresso e as urnas, o presidente também tem criticado ministros do tribunal, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
A investigação criminal pode tornar Bolsonaro inelegível se o Ministério Público entender que há elementos para acusação formal. Outra possibilidade para este desfecho é a Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo.
Além de pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito do Supremo, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo, no âmbito da Corte, para apurar ataques à legitimidade das eleições.
Assim como a investigação criminal, o inquérito administrativo pode gerar inelegibilidade ao presidente Bolsonaro ao servir como base para a contestação de um eventual registro de sua candidatura à reeleição.