Nesta quinta-feira (27), o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do Projeto de Lei 29/07 - que permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura - disse que tentará votar a proposta até o fim do ano na Comissão de Defesa do Consumidor.

Wilson Dias/ABr

Vital do Rêgo Filho

Ele deve apresentar substitutivo - espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto - ao projeto até o dia 10/12, porque a proposta já recebeu 30 emendas na comissão. "Vamos apresentar substitutivo dentro dessa realidade que se expõe nas audiências públicas".

Segundo a Agência Câmara, a comissão programou quatro audiências para discutir a proposta. Na reunião desta quinta, foi debatida a produção de conteúdo. A comissão também já discutiu a distribuição de conteúdo e empacotamento, ou seja, o agrupamento de canais com determinada característica que são comercializados conjuntamente por um preço definido pela operadora. Na próxima semana, haverá a última audiência para discutir programação de conteúdo.

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