Marilsom Santana, coordenador geral de legislação de ensino superior do MEC esclarece os estudantes sobre o certo, o errado e o duvidoso na cobrança do diploma:

IMPRENSA: Existe alguma ação do MEC para as universidades não cobrarem valores abusivos pelo diploma?
Santana: Não existe valor padrão as taxas variam de universidade para universidade, cada instituição tem autonomia para cobrar do aluno o que julgar necessário para a confecção do diploma.

IMPRENSA: O que é feito com o dinheiro cobrado pelas Universidades?
Santana: O dinheiro é usado para a confecção do diploma, o custo administrativo. Não há fins lucrativos.

IMPRENSA: Por que há uma grande variação no preço do diploma? O que o aluno deve fazer caso sinta-se lesado?
Santana: O MEC não tem autonomia para interferir na questão financeira da universidade, trabalhamos com o que se refere à legislação pedagógica. Caso o aluno sinta-se lesado acredito que deve procurar o Ministério Público, mais precisamente o direito do consumidor, pois esse tipo de cobrança refere-se ao contrato de prestação de serviço, cabe ao aluno ver até onde as universidades podem ir, e se os preços são abusivos ou não.

IMPRENSA: Existe alguma lei que controla o valor cobrado pelas instituições privadas?
Santana: Não conheço nenhuma lei, pelo menos não aqui no MEC.

IMPRENSA: Por que há tanta diferença de tempo na entrega do diploma ao aluno, variando de faculdade para faculdade?
Santana: Mais uma vez cabe a universidade o papel de estipular o tempo da confecção do diploma. Não existe uma lei que controla este prazo.

Para solicitar o MTB , o registro profissional de jornalista, o estudante deve dar entrada ao pedido na Delegacia Regional do Trabalho do seu estado, com o diploma em mãos e documentação (RG, CPF). O processo leva cerca de 15 dias para ficar pronto.