Ilustrado por imagens e documentos expressivos das duas últimas décadas e recheado com textos de especialistas de diversas áreas, a obra "1988 - 2008: 20 anos da Constituição Cidadã", será lançada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo no próximo sábado (29), a partir das 11h30, na Estação Pinacoteca, em São Paulo.

Os textos foram organizados pelo professor André Ramos Tavares. Entre os 40 temas selecionados estão assuntos que oferecem um panorama atual desses 20 anos, como direitos dos trabalhadores, a emancipação feminina no Brasil, os índios e a nação, direitos e garantias fundamentais do contribuinte, criminalização e direitos fundamentais, terceiro setor: cidadania e interação com o Estado, além da reprodução da Constituição e um mapeamento geral das emendas constitucionais à Constituição de 1988, entre outros.

Na apresentação, o governador José Serra destaca a importância da Constituição de 1988, considerada a mais democrática das sete existentes no Brasil: "Essa designação deriva de várias causas e uma delas foi a possibilidade da apresentação de emendas populares, durante o trabalho constituinte. Cerca de 120 emendas foram apresentadas, apoiadas em mais de 12 milhões de assinaturas".

O professor André Ramos Tavares revela em seu texto a defesa dos direitos fundamentais e a relação entre o desenvolvimento de um Estado e a democracia, registrando a força da Constituição em fatos como o afastamento do presidente Collor, a estabilidade econômica e a passagem do poder para um partido situado mais à esquerda, todos concretizados dentro de um ambiente constitucional, respeito recíproco e subordinação às regras democráticas. "Esses fatos realçam o prestígio e o avançado estágio alcançado pelas instituições constitucionais no seio da sociedade civil e dos partidos políticos", analisa.

No texto inicial, o deputado federal Mauro Benevides, vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, faz um breve histórico da Carta e também recomenda que o aniversário de 20 anos provoque uma reflexão sobre o projeto de país que inspirou os constituintes e as eventuais ameaças ao pacto social formulado naquela oportunidade. "Essa reflexão do futuro nos impõe uma avaliação dos fatos passados, porque sobre eles foram construídos o nosso presente e as nossas instituições. Enfim, manter o princípio democrático que norteou a elaboração da Carta é dever de todos", completa.

Para Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, a Carta denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães continua sendo, 20 anos depois, o mais completo documento de direitos sociais do Brasil. "Atendendo às exigências da sociedade, garantiu direitos e deveres perdidos com o regime militar, colocando um ponto final em uma época de autoritarismo e de muita tristeza para os brasileiros. A Imprensa Oficial se orgulha desta edição, que não só registra os artigos e emendas, mas reforça a importância da democracia e o exercício pleno da cidadania em artigos exemplares assinados por especialistas de renome. Ainda há problemas a serem solucionados em nossa Constituição, mas o mais importante é saber que o debate continuará sendo feito em clima de liberdade", enfatiza.