Imagens, músicas, textos e vídeos. Esses e outros itens estão em diversos sites na rede mundial de computadores, disponíveis para qualquer pessoa, a qualquer momento. A facilidade e rapidez de acesso a tudo que se tem interesse esconde as questões dos direitos autorais e direitos de imagens, inerentes às atividades de criação.

Para esclarecer o assunto que, entre um termo de uso e outro, passa longe dos olhos dos internautas, a advogada Cecília Manara, da Manara & Associados, esteve no programa "IMPRENSA na TV", desta segunda-feira (01). Especialista em gestão jurídica de propriedade intelectual, Cecília logo quebra o mito da internet de que "tudo é de todos". "A internet não pode ser vista como a terra de ninguém, pois tudo o que está lá é fruto do trabalho de um autor e para reutilizar seu material, é necessário que haja autorização", disse.

Apesar de ser facultativo, segundo a advogada, o registro do direito autoral evita diversos desconfortos, já que o processo para se comprovar a infração é complicado e, por vezes, longo. Neste caso, Cecília justifica a existência dos termos de uso, principalmente, em redes sociais (Orkut, MySpace etc). "Lá, as regras de utilização do site estão escritas, mas os usuários se responsabilizam sem ler, de fato", lamenta.

Por ser um veículo de comunicação de massa, a internet dá muito espaço para o abuso na utilização do material audiovisual. "Ela [internet] ainda é um campo muito vasto para ser legislado, mas há soluções para evitar esse tipo de crime virtual", disse a entrevistada, lembrando que, no caso da pirataria, embora quem fazça a distribuição do material tenha pena mais pesada que o usuário, ambos têm responsabilidades civil e criminal pelo uso indevido. "Pode estar na internet, mas não significa que qualquer um pode usar e fazer o que bem entender", esclarece Cecília.

Quando questionada sobre as atitudes que os próprios autores podem tomar para evitar o plágio ou o uso de suas obras sem autorização, Cecília lista o registro em cartório, termos de uso e avisos legais, e afirma: "se o autor fica desestimulado a produzir, quem fica sem conteúdo é o próprio usuário". Segundo ela, é "sempre é bom citar a fonte, mesmo quando dizem que é gratuito".

Já em relação à pirataria, quando envolve a indústria fonográfica, uma forma de evitar a prática, de acordo com Cecília, seria a "boa vontade das gravadoras em baixarem os preços", pois "quando há oportunidades, as pessoas fazem certo".

O programa "IMPRENSA na TV" vai ao ar pela , todas as segundas-feiras, das 15h às 16h, com apresentação de Thaís Naldoni, editora-executiva do Portal IMPRENSA.

Foto: Divulgação

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