Os excessos vão além da mídia: o religioso que diz “amar os homossexuais, porque são filhos de Deus” afirma que devem ser tratados “desta doença”. É possível imaginar ainda – sem grande dificuldade – um cidadão indignado com tal declaração insultando seu interlocutor.
Neste dia 3 de maio, o País comemora o “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. Para discutir até que ponto o Brasil deve comemorar a data, IMPRENSA ouviu advogados, jornalistas, artistas, políticos e representantes religiosos.
Mas adentrar o cenário atual de liberdade de imprensa parece envolver também sua “irmã mais próxima” – a liberdade de expressão –, tanto quanto a relação entre elas. Aliás, como separar os dois conceitos? Onde se tocam? Onde se distanciam?
“A liberdade de expressão é a manifestação da vontade do indivíduo. Ela está ligada ao direito fundamental, que é a pessoa poder se exprimir politicamente, socialmente. Já a liberdade de imprensa está ligada ao direito de difusão dessas ideias, de comunicação e promoção do debate”, esclarece o advogado e conselheiro da OAB, Jarbas Machioni.

Além disso, como destaca o sociólogo Venício de Lima, autor do livro “Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa”, não é por acaso que os conceitos se embaralham. “No século XVII, começa uma luta pela liberdade de imprimir. Mais tarde, este direito individual de expressão vai se deslocando para a instituição ‘imprensa’. Isso pode explicar a origem da palavra.” Dessa forma, liberdade de imprensa é fruto direto da liberdade de expressão. E como será que essas liberdades interdependentes têm sido encaradas no país?
DIREITOS E DEVERES
No último dia 7 de março, a imprensa nacional “manchetou” a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. De lá para cá, o assunto tem causado indignação aos que não aceitam que o órgão seja presidido por um governante com opiniões contra a união homoafetiva, o aborto e que o acusam de preconceito racial. Do outro lado, há a ala evangélica, de apoio ao deputado, que defende o direito de Feliciano de poder emitir suas opiniões.
“Se a liberdade de expressão serve para todo mundo falar a mesma coisa, não preciso dela. Você não tem de ser politicamente correto, falar de acordo com a moda”, dispara o pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo quando questionado sobre os limites de expressar suas opiniões e seus possíveis excessos. “Não acredito que haja limites para me expressar. Caso alguém se sinta ofendido, existem mecanismos jurídicos para que recorra. Ninguém tem o monopólio do direito ou da legalidade”, completa.
De fato, a Constituição dá o direito irrestrito aos cidadãos de manifestarem sua opinião. Tanto que a liberdade de expressão é considerada um dos pilares de um regime democrático. Para o advogado Luís Francisco Carvalho Filho, consultor jurídico da Folha de S.Paulo, a liberdade de expressão é absoluta, e não pode haver nenhuma censura ou restrição prévia a ela. “É natural que haja conflitos, mas a liberdade desaparece quando você começa a criar restrições.”
Se, por um lado, o direito de se manifestar é garantido, a responsabilidade pelo que é dito também é. Tanto que a Constituição, no artigo quinto, inciso quinto, diz que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. É justamente esse dever de ter cuidado com o que se fala que o deputado Jean Wyllys (PSOLRJ) faz questão de salientar. O político defende que, embora esteja apenas implícito, o direito à opinião não é totalmente irrestrito, mas limitado ao direito do próximo à dignidade. “Hoje vivemos em um Estado de Direito que preza pela liberdade e a assegura como lei imutável. Só que as pessoas confundem liberdade com um suposto direito de prática de atos que atentam contra a honra de pessoas e grupos.”
O confronto, seja físico ou ideológico, mascarado de debate tem sido um dos grandes problemas hoje, na opinião do cartunista Laerte. Para ele, o debate de ideias (franco ou não) é um item ausente e muito associado à agressividade e preconceito. “Vejo muitos debates descambarem para o campo do confronto improdutivo.”
Mais do que determinado grupo buscar ter razão ou não, os temas que são considerados tabus precisam ser debatidos na sociedade. Como solução, o advogado Paulo Uebel considera o respeito mútuo fundamental. “Os grupos têm o direito de ser representados e ter suas questões debatidas, mas o debate tem de ser de valores.”
LIVRE, MAS...
Se tanto alardeiam que o Brasil pós-ditadura vai bem no quesito “liberdades”, também há dados que relativizam o cenário. Desde 2010, o país caiu 50 posições no ranking da ONG Repórter Sem Fronteiras (RSF) – nota 32,75 de 100 –, garantindo diagnósticos como: “A mídia regional está exposta a ataques, violência física e censura provocados por ordens judiciais”.
A violência nos rincões do país, que ainda expõe jornalistas à lei do faroeste, nunca foi novidade, mas, como já aponta o relatório da RSF, uma nova modalidade vem ganhando espaço: decisões judiciais que têm impedido a publicação de matérias por muitos veículos.
Entre os casos mais flagrantes está a proibição judicial imposta ao Estadão de tratar a “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal, sobre atividades do empresário Fernando Sarney, que completa três anos em julho. Se a situação atinge um dos maiores diários do país, o duelo dos blogueiros com medidas judiciais exaustivas tem levado muitos deles à “falência”, como o caso do “Blog do [Fábio] Pannunzio”. Após oito processos, o jornalista da Band desativou o espaço explicando que “a pressão judicial calou o blog”.
De forma geral, é fato, porém, que o ambiente da imprensa nacional não esteja ameaçado do ponto de vista oficial ou institucional. “Digamos que há tentativas de ameaça, mas sem grandes riscos. O Brasil vai bem em liberdade de expressão e de imprensa”, diz Augusto Nunes, colunista de Veja, que, aliás, acaba de vencer processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Ele pediu 500 mil reais porque eu disse que ele desonrou o cargo, chamei ele de ‘chefe da bancada do cangaço’. Só no Brasil, né? O vilão quer prender o xerife”, comenta. De qualquer forma, ameaças também podem começar com discrição...
DISCRETAS AMEAÇAS?
Bandeira do ex-ministro de Lula Franklin Martins, o projeto de regulação da mídia ainda trafega na pauta nacional, mesmo que a presidente Dilma Rousseff tenha deixado claro, em meados de março, que a ideia não anda no seu mandato. Apesar de considerar que “regulamentar a mídia é ampliar a democracia”, o presidente do PT, Rui Falcão, já declarou que [o governo] não é contra a regulação, mas que não haverá nenhuma proposta do Executivo.
A regulação, porém, ainda tem ala forte de adeptos. “É uma necessidade contemporânea. A lei de TV no Brasil, por exemplo, data de 1962. Além disso, não se trata de um projeto do PT. Na era FHC, houve seis projetos de marco regulatório”, argumenta Venício de Lima.
Lima acrescenta que o Brasil falha ao tratar a questão pelo viés censório. Argumenta que a discussão brasileira toda é uma regulação de mercado, não de conteúdo. Além disso, destaca que um projeto que regulamente o setor, inevitavelmente, teria de tramitar no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu em países como Argentina, Venezuela, Equador, Uruguai, EUA e França.
Mas há quem veja o controle social da mídia como o outro nome da censura. Augusto Nunes questiona quem seriam as pessoas responsáveis por julgar a relevância de um material jornalístico. “É o Rui Falcão? E outra coisa: o que eles chamam de mídia? Eu nunca ouvi eles se queixando da TV Record, nem de O Estado do Maranhão, do Sarney.”
A proibição de publicações de biografias ou investigações jornalísticas antes de sua publicação é considerada equivocada por Uebel, que defende que, quando necessário, as vítimas busquem um ressarcimento ou indenização através do Judiciário, após a publicação do material.
Além do debate da regulação, ainda volta à tona regularmente no país a discussão sobre a lei de imprensa, revogada em 2009 pelo STF – o que faz da Constituição Federal a grande base dos processos contra jornalistas. A grande divergência atual é sobre o mecanismo de direito de resposta, que caiu com a revogação.
“Acho que ficou mais complicado para a vítima de crimes cometidos pela imprensa, os processos se arrastam. Ficou um buraco negro na legislação. Eu botaria alguma coisa para apressar o direito de resposta. O que não pode é deixar impune. Puniu, tem de ser castigado", diz Nunes. Machioni rejeita uma nova lei. “Temo que não venha coisa boa da mão do regulador. O caminho melhor seria a autorregulamentação da ética”, finaliza.