Imprensa de Portugal luta para não voltar a viver sob censura
Dizem que a história se repete em ciclos e, ao que parece, Portugal está prestes a retomar um dos piores aspectos da ditadura que marcaram o
Atualizado em 24/06/2015 às 13:06, por
Vanessa Gonçalves e Matheus Narcizo.
País durante o Estado Novo: a censura. Dois dias antes das comemorações dos 41 anos da Revolução dos Cravos, que depôs o regime ditatorial no país, três partidos majoritários – os governistas PSD e CDs e o principal grupo da oposição, o Socialista – chegaram a um acordo para aprovar um projeto de lei que restabelece a censura prévia dos meios de comunicação durante a próxima campanha eleitoral.
Crédito:divulgação Carlos Magno,presidente da ERC, revela que o projeto de lei tenta fazer valer uma lei da época do Estado Novo A medida obrigaria cada veículo de comunicação – público ou privado – a apresentar um plano de cobertura eleitoral antes do início da campanha deste ano, que ainda não tem data para ocorrer. O projeto de lei afirma que esses planos seriam supervisionados por uma comissão mista, que contaria com integrantes designados pelos partidos políticos.
Chamado de “visto prévio”, o projeto afetaria todos os tipos de conteúdo: notícias, reportagens, entrevistas ou debates, em todos os meios de comunicação. A lei ainda garante que descumprimento do plano pode acarretar em multas e sanções de até 50 mil euros, o equivalente 161,2 mil reais. Segundo os partidos, o objetivo da medida é garantir uma cobertura jornalística proporcional ao tamanho de cada bancada parlamentar.
Assim que a intenção dos partidos políticos portugueses se tornou pública, os principais veículos de comunicação do país se pronunciaram contra a medida em editoriais e em um comunicado conjunto intitulado “Pela liberdade de informação”.
No documento, diretores de 20 empresas jornalísticas rechaçaram o que denominam como “violação clara e objetiva dos princípios essenciais do jornalismo e da liberdade editorial” e afirmam que “não se demitirão de respeitar e de exigir respeito pelos seus direitos e deveres constitucionais de informar com sentido de responsabilidade, levando este imperativo até as últimas instâncias”. Caso a medida seja aprovada, a imprensa portuguesa ensaia um boicote à cobertura das eleições, por se negar a passar pelo crivo da censura prévia.
Entre cravos e espinhos
Carlos Magno, jornalista e presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal (ERC), revela que o projeto de lei tenta fazer valer uma lei da época do Estado Novo, que garantiria uma cobertura igual para os candidatos, independentemente do partido. “A origem desta proposta é a legislação de 1975 que regulamenta a cobertura jornalística. Essa lei, que precisa ser modernizada, impõe restrições à liberdade editorial durante um período de tempo extremamente longo: da data da publicação do diploma legal que marca as eleições até ao dia seguinte ao ato eleitoral, num período que se estende por cerca de três meses”, explica.
Sandra Reis, vice-presidente da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação, acredita que a proposta dos partidos não seja uma “intenção real do governo introduzir uma nova lei de censura prévia à imprensa”. “Parece-nos um excesso de zelo na tentativa de garantir o tão desejado tratamento igualitário, que acabou por dar uma leitura errada daquilo que realmente se pretendia.”
Com boas intenções ou não, ambos os jornalistas concordam que a adoção de tal medida abriria um “precedente de extrema gravidade”, pois deixaria a imprensa refém do crivo dos políticos, retomando, assim, as práticas ditatoriais.
Acuados com a reação imediata dos principais veículos de comunicação do País, os partidos responsáveis pelo projeto de lei recuaram e alegam que o primeiro texto do “visto prévio” trata-se de uma versão preliminar para a mudança da lei da cobertura eleitoral, negando que a medida tente limitar a liberdade jornalística.
Os principais órgãos de defesa do jornalismo ainda não foram ouvidos pelo Parlamento português sobre a medida, nem sobre as possíveis mudanças no projeto após o posicionamento contrário dos veículos. No entanto, há indícios de formação de uma comissão mista entre a ERC e a Comissão Nacional de Eleições para fazer a avaliação prévia dos planos de cobertura da campanha eleitoral de cada órgão de comunicação.
Contrário a isso, Magno revela que, caso a lei entre em vigor, deixará a presidência da entidade. “Não me imagino presidir um órgão que faça visionamentos prévios. Assumi essa posição para não haver equívocos porque sou jornalista e defendo a total liberdade editorial.” O debate sobre a censura prévia à cobertura eleitoral segue quente e promete ser um elemento a mais durante a festa da democracia portuguesa. Basta saber se as sementes dos cravos – ou apenas espinhos – restarão.
Crédito:divulgação Carlos Magno,presidente da ERC, revela que o projeto de lei tenta fazer valer uma lei da época do Estado Novo A medida obrigaria cada veículo de comunicação – público ou privado – a apresentar um plano de cobertura eleitoral antes do início da campanha deste ano, que ainda não tem data para ocorrer. O projeto de lei afirma que esses planos seriam supervisionados por uma comissão mista, que contaria com integrantes designados pelos partidos políticos.
Chamado de “visto prévio”, o projeto afetaria todos os tipos de conteúdo: notícias, reportagens, entrevistas ou debates, em todos os meios de comunicação. A lei ainda garante que descumprimento do plano pode acarretar em multas e sanções de até 50 mil euros, o equivalente 161,2 mil reais. Segundo os partidos, o objetivo da medida é garantir uma cobertura jornalística proporcional ao tamanho de cada bancada parlamentar.
Assim que a intenção dos partidos políticos portugueses se tornou pública, os principais veículos de comunicação do país se pronunciaram contra a medida em editoriais e em um comunicado conjunto intitulado “Pela liberdade de informação”.
No documento, diretores de 20 empresas jornalísticas rechaçaram o que denominam como “violação clara e objetiva dos princípios essenciais do jornalismo e da liberdade editorial” e afirmam que “não se demitirão de respeitar e de exigir respeito pelos seus direitos e deveres constitucionais de informar com sentido de responsabilidade, levando este imperativo até as últimas instâncias”. Caso a medida seja aprovada, a imprensa portuguesa ensaia um boicote à cobertura das eleições, por se negar a passar pelo crivo da censura prévia.
Entre cravos e espinhos
Carlos Magno, jornalista e presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal (ERC), revela que o projeto de lei tenta fazer valer uma lei da época do Estado Novo, que garantiria uma cobertura igual para os candidatos, independentemente do partido. “A origem desta proposta é a legislação de 1975 que regulamenta a cobertura jornalística. Essa lei, que precisa ser modernizada, impõe restrições à liberdade editorial durante um período de tempo extremamente longo: da data da publicação do diploma legal que marca as eleições até ao dia seguinte ao ato eleitoral, num período que se estende por cerca de três meses”, explica.
Sandra Reis, vice-presidente da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação, acredita que a proposta dos partidos não seja uma “intenção real do governo introduzir uma nova lei de censura prévia à imprensa”. “Parece-nos um excesso de zelo na tentativa de garantir o tão desejado tratamento igualitário, que acabou por dar uma leitura errada daquilo que realmente se pretendia.”
Com boas intenções ou não, ambos os jornalistas concordam que a adoção de tal medida abriria um “precedente de extrema gravidade”, pois deixaria a imprensa refém do crivo dos políticos, retomando, assim, as práticas ditatoriais.
Acuados com a reação imediata dos principais veículos de comunicação do País, os partidos responsáveis pelo projeto de lei recuaram e alegam que o primeiro texto do “visto prévio” trata-se de uma versão preliminar para a mudança da lei da cobertura eleitoral, negando que a medida tente limitar a liberdade jornalística.
Os principais órgãos de defesa do jornalismo ainda não foram ouvidos pelo Parlamento português sobre a medida, nem sobre as possíveis mudanças no projeto após o posicionamento contrário dos veículos. No entanto, há indícios de formação de uma comissão mista entre a ERC e a Comissão Nacional de Eleições para fazer a avaliação prévia dos planos de cobertura da campanha eleitoral de cada órgão de comunicação.
Contrário a isso, Magno revela que, caso a lei entre em vigor, deixará a presidência da entidade. “Não me imagino presidir um órgão que faça visionamentos prévios. Assumi essa posição para não haver equívocos porque sou jornalista e defendo a total liberdade editorial.” O debate sobre a censura prévia à cobertura eleitoral segue quente e promete ser um elemento a mais durante a festa da democracia portuguesa. Basta saber se as sementes dos cravos – ou apenas espinhos – restarão.
