O campo público de televisão, através de suas entidades representativas, convoca o II Fórum Nacional de TVs Públicas. O evento, que acontece em Brasília de 26 a 28 de maio, é um chamado das entidades do setor e será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo.

Temas como regulamentação, alternativas de financiamento e modelos de programação estarão em pauta, assim como os exemplos da situação das emissoras públicas no mundo. Para isso, foram convidados três executivos com experiências na Europa e nos Estados Unidos: Giovanni Gangemi, sócio diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale), Cynthia Fenneman, presidente da American Public TV (produtora e distribuidora das PBSs americanas) e Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB).

Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) estão juntas para um amplo debate das questões urgentes do campo público de televisão.

As quatro entidades reúnem hoje cerca de 2,2 mil emissoras e retransmissoras cobrindo mais de 3 mil municípios em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo. O evento tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da EBC, com apoio do Interlegis e do Itaú Cultural, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.

Diferentemente do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que aconteceu em 2007, agora não é governo que propõe a discussão, mas todo o campo público representado por suas entidades se organiza para clamar por uma análise profunda dos rumos do setor. Estão convidados ao debate além dos representantes das entidades organizadoras, representantes do governo, da sociedade civil organizada, especialistas e estudiosos do setor, estudantes e o público em geral.

A grande questão em pauta é a regulamentação destas emissoras. Vale lembrar que o Decreto-Lei 236, de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas apenas transmitam aulas, palestras e debates. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC, Empresa Brasil de Comunicações (TV Brasil) - embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública, até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro - apenas regulamenta a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas têm agora como exemplo o caso da EBC.

Já as emissoras que operam no cabo, principalmente universitárias e comunitárias, e começaram a atuar com a Lei 8.977 de 1995, batizada de Lei do Cabo, buscam um maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD, estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais públicos, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém, esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.

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