Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Diocese de São José dos Campos devolva à Prefeitura de Jacareí, interior de São Paulo, um terreno público, ocupado pelas antenas da Rádio Mensagem - antiga Rádio Clube Jacareí - pertencente à Igreja.

O terreno chegou às mãos da Igreja porque foi desapropriado para passagem de anel viário. E, mais tarde, foi cedido à Diocese por meio de Lei municipal. No entanto, a permissão de uso de terreno tinha prazo determinado e, findo este tempo, em 2002, Prefeitura esticou o prazo por mais um ano, mas a Igreja não devolveu a posse do terreno.

Já em 2005, a Prefeitura de Jacareí impetrou ação para que tivesse o terreno de volta. A Justiça da cidade concedeu à Diocese prazo de 30 dias para que o local fosse desocupado e autorizou que a Polícia Militar fosse acionada, caso a área não fosse devolvida.

A Rádio entrou com recurso, que foi negado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença em 18 de setembro de 2007, informa o site Consultor Jurídico.

Então, o processo foi devolvido ao Fórum de Jacareí em fevereiro deste ano e, somente neste mês de maio, a Prefeitura pediu que fosse expedido mandado de reintegração de posse, já que a emissora mantinha suas antenas no local.

Já na sexta-feira passada (09/05), a 3ª Vara Cível de Jacareí expediu o mandado de reintegração.

Com informações do Consultor Jurídico