RSF critica lei de imprensa que aumenta pena por delitos cometidos na web

A organização "Repórteres Sem Fronteiras" (RSF) divulgou, nesta quarta-feira (30), um comunicado no qual considera "perigosa" a proposta de lei que prevê o aumento das penas de prisão para os delitos de imprensa cometidos através da internet.

O projeto foi apresentado, em dezembro de 2007, pelo senador Expedito Júnior e considera o aumento de um terço para as prisões que envolvem difamação, injúria e calúnia através da web.

Além disso, a proposta do senador permitiria que a polícia acessasse informações confidenciais de sites sem autorização judicial. Segundo o senador, "quem acusa alguém sem se identificar merece pena mais severa". O texto também prevê um instrumento de defesa contra a proliferação de sites criados por "pseudo-jornalistas", com o único objetivo de "caluniar e destruir reputações".

Essa reforma do Código Penal aguarda aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que está analisando o projeto. Depois, o texto terá que ser submetido à aprovação do Senado. A discussão e o voto deverão ser realizados em fevereiro de 2008. No entanto, a entrada em vigor do texto ainda dependerá de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Civil da Presidência da República.

Ainda assim, ao mesmo tempo que o senador apresentava seu projeto, em 2007, o deputado Miro Teixeira apresentou o seu à Câmara, com o objetivo de suprimir as penas para esses mesmos delitos.

"Como explicar a apresentação no Senado de uma proposta de lei que agrava as sanções contra delitos de imprensa, enquanto outra, apresentada na Câmara dos Deputados, prevê, pelo contrário, a supressão das penas de prisão para esses mesmos delitos ? Essa proposta é perigosa e totalmente inoportuna. Além disso, é difícil imaginar que o Congresso possa votar uma coisa e seu contrário", declarou a RSF em nota.

Ainda não foi estabelecido um calendário para este anteprojeto de lei, que significaria a revogação da Lei de Imprensa de 9 de fevereiro de 1967 - herdada da ditadura militar -, suprimiria as penas de prisão para esses tipos de "crime contra a honra" e estenderia a definição de jornalista a qualquer pessoa que difunda informação, inclusive pela internet.

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