O Globo testa empresas de TV por assinatura e não consegue ponto extra nem pagando

Em razão da decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de suspender por 60 dias a cobrança pela instalação e manutenção do serviço de TV paga, o Globo Online fez um teste com as principais operadoras de TV fechadas do país.

A intenção da norma da Anatel era que o consumidor tivesse garantias do uso gratuito do ponto adicional de TV por assinatura, mas o teste de O Globo mostrou que o serviço não está mais disponível: hoje, quem quiser contratar um ponto adicional não consegue nem de graça e nem pagando.

De acordo com a apuração do jornal, a TVA informou que o ponto extra não está disponível porque, diante da nova "lei da Anatel surgiram dúvidas se o serviço vai ser realmente cobrado ou não". A Sky alegou que "no momento não está efetuando venda de ponto adicional porque está verificando com a Anatel como isso vai ser feito". Já a Net disse que "a nova regulamentação da Anatel estava gerando dúvidas", e, por isso, a oferta do serviço foi suspensa temporariamente.

Suspender a oferta do serviço não é ilegal ou irregular. De acordo com a Anatel, não há como obrigar as empresas a ofertar o ponto extra, por ser um serviço privado. Entretanto, com essa atitude as operadoras abrem brecha para que ponto adicional seja instalado por terceiros.

Os órgãos de defesa do consumidor ratificaram a interpretação da Anatel. Selma do Amaral, assistente de direção do Procon de São Paulo, disse ao O Globo que não se pode dizer "que as empresas são obrigadas a oferecer o ponto extra, sobretudo após o impasse que se criou quando a Anatel suspendeu a eficácia dos artigos que permitiam ao assinante contratar o serviço com terceiros e manteve o artigo que garante a gratuidade do ponto adicional".

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que vai pressionar a agência para que certifique a venda da decodificadores, para que o ponto adicional possa ser instalado por empresas que não sejam as operadoras de TV. A orientação para os assinantes que já tinham o ponto adicional é que a mensalidade não pode ser cobrada.

Na última quarta-feira (11), a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) divulgou uma nota orientando suas associadas a manterem a cobrança do ponto adicional, enquanto aguardam o julgamento da ação para tentar derrubar a determinação da Anatel.

As informações são do Globo Online

Leia mais