O Globo é condenado a pagar indenização a ministro aposentado do STF

A Infoglobo Comunicações Ltda, responsável pelo jornal carioca O Globo , foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 41,5 mil ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STF), Jorge Scartezzini.

O ministro entrou com uma ação contra o jornal após a publicação de uma reportagem, no dia 21 de março de 2004, sobre um suposto crime de prevaricação cometido por ele, que teria beneficiado sua esposa e seu filho.

A reportagem tinha o título "Ministro do STJ é suspeito de favorecimento". No subtítulo, o jornal explicava que "Scartezzini concedeu liminar a empresa defendida por sua mulher e filhos, isentando-os do pagamento da Cide - o imposto dos combustíveis".

A indenização foi estendida a esposa do ministro aposentado, Ana Maria Scartezzini, e ao filho do casal, Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini. A Infoglobo foi condenada em primeira instância a pagar 50 salários mínimos de indenização e a publicar em edição de domingo e no site do jornal a sentença de condenação.

A empresa tentou recorrer, mas os desembargadores que analisaram o caso entenderam que a reportagem "imputou suspeita de crime aos autores, sem confirmação da veracidade". Para a Justiça, o jornal não pode "a pretexto da liberdade de informação, veicular notícia de forma a indispor alguém com a opinião pública".

"O propósito da notícia foi indisfarçavelmente o de causar escândalo, o de expor a pessoa ao escárnio, pouco se preocupando com a imagem, a dignidade ou honra alheia, cuja preservação, no mínimo, era de se esperar de um órgão de imprensa consciente das suas obrigações para com o leitor e a sociedade em geral", afirmou o desembargador Testa Marchi.

As informações são do site Consultor Jurídico

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