O Estado de S. Paulo recorre ao STF para derrubar censura prévia

Na última terça-feira (17), o jornal O Estado de S.Paulo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o impede de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica", da Polícia Federal (PF). Por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), há mais de três meses o veículo está proibido de mencionar a ação da PF, que investiga supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

Segundo informou o jornal O Globo, o recurso tem como base a publicação do acórdão que revoga a Lei de Imprensa. Na ocasião, ao confirmar a queda da matéria, é citado que empresas de comunicação ameaçadas por censura prévia podem recorrer diretamente ao STF.

Na avaliação dos advogados do Estadão , o Tribunal de Justiça desrespeitou a decisão da Corte que, ao derrubar a Lei de Imprensa, impediu a imposição de censura prévia aos veículos de comunicação.

A decisão que impede o jornal da família Mesquita de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica" foi determinada pelo desembargador Dácio Vieira. Após recurso impetrado pelo próprio periódico, o juiz foi afastado do caso por "suspeição". O magistrado teria relações próximas com José Sarney. Mesmo com a decisão, manteve-se o veto ao jornal e o caso foi transferido para a Justiça do Maranhão.

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