O Estado de S. Paulo e Gilberto Kassab são acusados de propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação na Justiça conta o jornal O Estado de S. Paulo e Gilberto Kassab (DEM) por considerar propaganda eleitoral antecipada a entrevista com o prefeito, publicada em 14 de junho pelo periódico.

A acusação foi feita por três promotoras de Justiça. Elas pedem que tanto o prefeito como o jornal sejam condenados ao pagamento de multa. O Estado de S. Paulo foi citado ontem às 11h10 para defesa.

Para as promotoras Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, Kassab, candidato à reeleição, fez "clara apologia de sua candidatura", em violação ao artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e da Resolução 22.718, artigo 3º, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tais normas, assinala a denúncia, "proíbem toda e qualquer propaganda eleitoral até o dia 5 de julho do ano da eleição".

No documento de acusação as promotoras destacam trechos da reportagem, nos quais Kassab demonstra ter planos se for reeleito, e afirma ter feito mais realizações de cunho social que Marta Suplicy (PT), antecessora e rival dele na corrida eleitoral. O prefeito é acusado de fazer "alusão direta a sua plataforma de governo, sempre com a idéia de continuidade de projetos já iniciados".

No que diz respeito ao periódico, o Ministério Público Eleitoral afirma: "A responsabilidade do jornal se assenta precisamente no fato de ter convidado o candidato para a entrevista e viabilizado sua veiculação e publicação".

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Crédito da foto: Divulgação

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