Isto É é condenada a pagar R$ 50 mil por citação em matéria sobre a "Operação Vampiro"

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por unanimidade, a editora Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista semanal Isto É , a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a José Antônio de Faria Villaça, acusado pela publicação, em matéria veiculada na edição nº 1813, de julho de 2004, de participar da máfia da venda da insulina, alvo da "Operação Vampiro", realizada pela Polícia Federal.

Segundo o site Clica Brasília, a reportagem intitulada "Sangue Novo", aponta que o "relatório do Ministério Público sobre os vampiros da saúde coloca um novo nome na roda: José Antônio de Faria Villaça, da Anvisa (...)" e cita que ele "teria atuado junto à equipe do ministro Humberto Costa para beneficiar a máfia na venda de insulina no finalzinho de 2003".

Na ação judicial, Villaça alegou sequer ter sido investigado pelo Ministério Público e pediu que a revista pagasse R$225 mil por danos morais, uma vez que a repercussão da notícia teria prejudicado sua vida e a de seus pares.

A editora contestou afirmando que não houve a intenção de acusá-lo e que se limitou a exercer o direito de informar, previsto na Constituição Federal. A Três Editorial afirmou, ainda, que o nome de José Antônio foi citado em relatório do MP e que apenas reproduziu tal fato.

O juiz da 19ª Vara Cível, no entanto, reconheceu o dano moral. De acordo com o magistrado, "o nome do autor é citado em duas oportunidades no relatório produzido pelo MP, mas em nenhum momento se vislumbra qualquer indício de participação dele no esquema criminoso. Da mesma forma, não há qualquer ilação por parte do parquet que possa justificar a matéria da forma como foi veiculada". Para o juiz, "a notícia não só aponta a atuação do autor no esquema como coloca de forma expressa os fins pretendidos com a dita participação, que seria beneficiar a máfia da insulina".

O recurso das partes foi julgado pela 2ª Turma Cível, que confirmou a condenação e aumentou o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 35 mil, para R$ 50 mil. De acordo com o relator da apelação, o aumento do valor foi justo tanto pela repercussão da matéria, que foi veiculada por um dos semanários de maior tiragem no país, quanto pelo dano causado à imagem e à honra do autor, que já foi diretor executivo da Fundação Hemocentro de Brasília.

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