Folha e colunista são condenados a indenizar ex-presidente da Anac

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Agência Brasil

Mílton Zuanazzi

O jornal Folha de S Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenados a pagar R$ 139,5 mil de indenização por danos morais ao ex-diretor presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Comercial), Mílton Zuanazzi. A ação foi movida em razão de uma reportagem publicada em julho de 2007, na coluna "Painel", editada por Renata, que o acusava de manter "relações promíscuas" com as empresas do setor, além de ser um dos responsáveis indiretos pelo acidente com o voo 3054, da empresa aérea TAM, em que 199 pessoas morreram. O jornal e a colunista podem recorrer da decisão.

Na agência, segundo a reportagem publicada três dias após o acidente, Zuanazzi seria o encarregado de defender os interesses da empresa GOL. "No mapa da Anac, a diretora Denise Abreu é TAM, enquanto Zuanazzi e o diretor Leur Lomanto são GOL", afirmava a matéria.

No processo, segundo informa o site Coletiva.Net, o ex-diretor da Anac argumenta que, ao contrário do que foi apresentado no jornal, a Infraero foi a responsável por liberar a pista que contribuiu para o acidente do voo 3054; não ele. Zuanazzi salientou, ainda, que a Folha produziu contra ele acusações que não poderia sustentar na intenção de eleger um culpado pela crise aérea.

Na sentença, a juíza observa que o fato da reportagem ter sido publicada logo após a queda do avião da TAM "vincula o desastre à atuação da ANAC e a uma suposta ligação escusa de seus dirigentes com duas empresas aéreas: a GOL e a TAM".

Por fim, ela pontua que "o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da ANAC - entre eles o autor. Desse modo, no entendimento da juíza, "uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou".

A defesa da Folha de S.Paulo

Em sua defesa, a Folha alegou que a reportagem tratava apenas de questões referentes à Anac, não a Zuanazzi, "que somente exercia o cargo de presidente daquela agência".

O diário lembrou, ainda, após os acidentes com os aviões da Gol e da TAM, todos os meios de comunicação se empenharam na cobertura do caos aéreo, o que gerou ampla "vigilância" aos responsáveis pelos órgãos de fiscalização.

O que foi posto na reportagem, segundo a Folha , parte de depoimentos prestados por parlamentares do governo e da oposição - então integrantes da CPI do Apagão Aéreo - e que seus nomes não seriam revelados por resguardo do sigilo de fontes.

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