Agência B rasil

Michel Temer

O jornal Folha de S.Paulo obterá acesso às notas fiscais sobre gastos com verba indenizatória dos deputados entre os meses de setembro a dezembro de 2008. A informação foi confirmada pelo próprio veículo, em editorial publicado nesta terça-feira (24).

"O direito à informação obteve avanço importante, ainda que parcial, com a entrega pela Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de dados sobre milhares de documentos solicitados em mandado de segurança da Folha ", diz o editorial do veículo.

Segundo a Folha , a decisão de entregar os mais de 70 mil documentos foi determinada pelo atual presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O veículo ressalta que a iniciativa antecipa "possível derrota" da Casa em recurso impetrado pelo jornal para conseguir acesso às notas fiscais.

O jornal tentava, desde agosto deste ano, conseguir a consulta aos gastos de parlamentares com a verba indenizatória, recurso este criado em 2001, pelo então presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). O benefício permite hoje aos deputados obterem até R$ 34 mil de auxílio do governo para custeio de atividades de mandato, como locação de escritório, viagens e aluguel.

Em meados deste ano, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, impôs um mandado de segurança, obrigando a Câmara a entregar os documentos ao jornal. Após um mês de recusa, em setembro o próprio Supremo acatou recurso impetrado por Temer, revogando a liminar favorável à Folha.

A Câmara dos Deputados divulgava na internet os gastos dos parlamentares a partir de abril deste ano, após os escândalos envolvendo uso irregular do recurso. No editorial, a Folha lamenta que notas anteriores aos últimos quatro meses de 2008 ainda estejam longe do alcance da população.

"Continuam na obscuridade os comprovantes apresentados por deputados antes disso, desde 2001, e todos os de senadores de 2003 até 2009", diz o editorial, citando que o Senado, que também recebe o benefício, não concede acesso às notas fiscais.

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