O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dos Deputados permita ao jornal Folha de S.Paulo consultar gastos de parlamentares referentes ao segundo semestre de 2008. Por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, o jornal paulistano deverá receber as notas fiscais entregues pelos deputados de setembro a dezembro de 2008, sobre os gastos com verba indenizatória.

Antes de encaminhar o pedido de liminar ao STF, a Folha da Manhã S.A - empresa responsável pelo jornal - realizou dois pedidos formais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na ocasião, o acesso foi negado por questões de "inviabilidade técnica" por envolver "numerosa documentação".

Na decisão, Mello disse ser "incompreensível negar o acesso a documentos comprobatórios de despesas públicas". Ainda, segundo ele, "nem mesmo a lei pode criar embaraço à informação". A Câmara dos Deputados ainda não foi notificada sobre a liminar. Cabe recurso da decisão.

Criada em 2001 por um ato da própria Casa, a verba indenizatória concede aos deputados e senadores R$ 15 mil mensais para utilização em despesas como aluguel, manutenção de escritórios e locomoção. O pedido da Folha foi realizado após denúncias publicadas pela imprensa sobre gastos irregulares do benefício e pela recusa do órgão em publicar gastos anteriores a abril deste ano.

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