Nesta terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo expôs sua posição sobre a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Em editorial, o veículo critica a sanção do texto no Senado do país e ressalta um possível viés político da legislação, que vai contra o principal grupo de comunicação local.

Agência Brasil

Cristina Kirchner

"A legislação aprovada no fim de semana, já sancionada, é um episódio numa série de ações intimidatórias do governo contra grupos de mídia que adotam linha editorial crítica à Casa Rosada", cita o editorial.

A nova regra de mídia no país é alvo de críticas por determinar dois terços das concessões do setor ao próprio governo e para ONGs escolhidas pelo Estado. A lei também restringe em até dez o número máximo de concessões permitidas a cada conglomerado de comunicação. A regra deixa o grupo Clarín irregular, já que a principal empresa de comunicação na Argentina é detentora de 264 outorgas de rádio e televisão.

"Esse golpe rumo à estatização da mídia na Argentina torna-se agora objeto de batalha nos tribunais, pois empresas afetadas e líderes de oposição contestam sua inconstitucionalidade. Mas o governo Kirchner, com a lei, obteve uma plataforma adicional, ainda que provisória, para exercer o monopólio da chantagem, do arbítrio e da intimidação", critica o jornal.

Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo , líderes da oposição já estudam formas de alterar vários pontos polêmicos da lei. A intenção é corrigir possíveis equívocos no texto a partir de dezembro, quando novos senadores e deputados tomam posse, deixando o governo da presidente Cristina Kirchner em minoria na Casa.

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