Folha de Rondônia é multada pelo TSE por divulgar pesquisa eleitoral irregular

O jornal Folha de Rondônia recebeu uma multa de pouco mais de R$ 50 mil por publicar irregularmente uma pesquisa de intenção de voto nas eleições de 2006. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma coligação formada pelos partidos PSB, PDT, PTB e PL, demominada "Juntos por Rondônia", entrou com um recurso aceito pelo ministro Eros Grau - afirmando que o jornal publicou na edição de 12 de setembro de 2006 três pesquisas eleitorais.

Os levantamentos foram feitos pelos institutos Alvorada e Ibope. Para a coligação, apesar de a Folha de Rondônia ter informado o nome do instituto responsável pela pesquisa e seu resultado, não esclareceu o período de realização, a margem de erro, o número de entrevistas e o número dos processos de registro das pesquisas.

Eros Grau afirmou que "a menção a resultados de pesquisa eleitoral realizados por certos institutos, em comparação com outro, por meio de jornal de grande circulação, constitui divulgação de pesquisa eleitoral".

O ministro explicou que a multa fixada pela legislação eleitoral serve para evitar excessos na divulgação de resultados de pesquisas eleitorais, que podem representar "poderoso instrumento de marketing político".

As informações são do site Consultor Jurídico

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