Estadão e Gilberto Kassab se livram da acusação de propaganda eleitoral antecipada

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, julgou improcedente, na última terça-feira (24), a representação do Ministério Público Eleitoral contra o jornal O Estado de S. Paulo e o prefeito Gilberto Kassab (DEM), por entrevista publicada no dia 14 de junho, que havia sido considerada como propaganda eleitoral antecipada.

Após analisar a defesa do jornal, feita pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o juiz concluiu, em um relatório de 22 laudas, que: "Assim, não verificada a propaganda eleitoral antecipada por intermédio de proposta de campanha realizada pelo primeiro representado, não há como ser aplicada a multa prevista". O Ministério Público pode recorrer ao TRE.

Martin Vargas afirma, no documento, que "a matéria e entrevista verificada, portanto, foram pautadas no momento político em que se verificava, qual seja a discussão acerca de aliança com outro partido, e trouxeram respostas às críticas que sua gestão sofreu durante outras entrevistas realizadas com outros potenciais candidatos". E mais adiante: "O veículo de comunicação não pode ser responsabilizado por ato que não violou a norma eleitoral".

Ainda no relatório o juiz fez um detalhado histórico das análises da Justiça Eleitoral a respeito da propaganda eleitoral antecipada, citando, inclusive, sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Martin Vargas argumentou que não há como ser possível a tese de que uma violação fática à norma vigente possa ser interpretada como de caráter restrito a uma garantia constitucional absoluta (princípio da liberdade de informação). Sobre a possível propaganda antecipada, afirmou que a reportagem não trouxe qualquer conteúdo de proposta de campanha, pois houve apenas o destaque de atos de governo realizados, inerentes à pessoa do entrevistado como gestor público.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo

Crédito da foto: Divulgação

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