Diário Oficial publica Medida Provisória que cria TV Pública

A medida provisória (MP) que cria a rede pública de TV no País - cuja primeira transmissão está prevista para 2 de dezembro -, foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.

A MP de número 398 foi assinada na última quarta-feira (10), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelece a criação da "Empresa Brasil de Comunicação" (EBC), encarregada de prestar serviços de radiodifusão pública. Vinculada à Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo ministro Franklin Martins, a EBC terá atividades complementares entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.

Membros da Oposição ao governo criticam os gastos com a TV Pública e rejeitam sua criação sob o argumento de que o veículo poderá ser usado como um instrumento de propaganda do governo. Além disso, a oposição não vê urgência que justifique a criação da TV Pública por meio de uma medida provisória, já que um projeto de lei permitiria um debate mais amplo sobre o assunto.

Segundo o texto da MP, no entanto, a prestação de serviços pela EBC contará com a participação da sociedade civil, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira. A empresa deverá, ainda, oferecer mecanismos para o debate público acerca de temas de relevância nacional e internacional. O texto noticia também que a EBC promoverá o acesso à informação "por meio da pluralidade de fontes" e que sua produção e programação terão finalidades "educativas, culturais, científicas e informativas".

Orçamento

A rede pública de TV espera obter, no próximo ano, R$ 60 milhões em venda de publicidade institucional e por meio de leis de incentivo à cultura que prevêem dedução fiscal a patrocinadores. Segundo informou o jornal Folha de S.Pa ulo, o valor deve somar-se aos R$ 350 milhões do orçamento de 2008.

A MP que institui a TV também permite a possibilidade de doações de pessoas jurídicas e físicas à rede pública. Com as possibilidades de financiamento, o governo espera obter em 2008 recursos superiores a R$ 410 milhões.

O documento também extingue duas empresas, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) - organização social que leva ao ar a TV Educativa do Rio e a TV Educativa do Maranhão - e a Radiobrás, estatal federal. Com este patrimônio, a TV pública terá, portanto, quatro canais federais para sua programação.

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