DCI enfrenta crise nas relações entre empresa e jornalistas

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Orestes Quércia

O Diário Comércio Indústria e Serviços ( DCI ), de propriedade do ex-governador Orestes Quércia - que deixou a disputa pelo Senado Federal por problemas de saúde -, estaria passando por um momento complicado, seja nas relações de trabalho com seus colaboradores, seja na incerteza com relação ao futuro.
Descontentes com a situação do jornal, funcionários fizeram um relatório, que lista uma série de irregularidades que estariam sendo cometidas pela publicação, bem como o sucateamento das condições oferecidas para a realização das funções para as quais foram contratados. As queixas vão desde transporte precário para ir às pautas, passando por contratação sem CLT, até ausência de benefícios e salários abaixo dos estipulados pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP). Uma cópia do levantamento dos funcionários foi enviada à entidade.
Segundo apurou o Portal IMPRENSA, o DCI teria enviado aos funcionários que já têm empresa aberta (ou seja, trabalham como Pessoa Jurídica, sem registro em carteira) um contrato que deveria ter sido assinado e devolvido até a última sexta-feira (18). De acordo com funcionários, a empresa atrelou a assinatura dos papeis ao pagamento do salário que vence em 05/10. "Por conta dessa situação, os jornalistas foram até a sala da diretora de redação, Márcia Raposo, para cobrar um posicionamento. Ela, porém, disse que nada poderia fazer, e que nós deveríamos procurar a alta direção do jornal, caso quiséssemos protestar", diz um funcionário. Sobre esse mesmo episódio, uma outra fonte declarou: "com isso, estão querendo jogar a sujeira embaixo do tapete".
O clima piorou quando passou a circular na redação boatos de que o jornal estaria prestes a ser vendido e que já havia interessados na compra. Há, ainda, o boato de que o DCI pudesse ser fechado. "O clima na redação é pesado, e o pessoal tem medo de perder o emprego, caso o jornal seja realmente vendido ou fechado, como comentam".
Contratação e defasagem salarial
Os jornalistas dizem que a publicação quer que todos abram empresas e recebem seus salários como PJ. De acordo com fontes do Portal IMPRENSA, o prazo estipulado pelo DCI foi de sessenta dias, contados a partir de 01/09. "Hoje a maior parte dos jornalistas que compõem a redação do jornal é composta por funcionários sem vínculo algum com a Editora Panorama, responsável pela publicação do periódico e, para receber os salários esses funcionários compram notas fiscais no mercado a um custo médio de 5% do valor total da nota emitida. A precarização das relações trabalhistas implica também em não pagamento de benefícios como Vale Transporte, Vale Alimentação ou Assistência Médica", diz o relatório enviado ao SJSP, e que o Portal IMPRENSA teve acesso a uma cópia.
Ainda segundo o relatório, o valor médio dos salários pagos pelo jornal é menor do que o estipulado pelo sindicato. "O valor dos salários pagos pelo DCI é abaixo do piso salarial da categoria, que hoje é de R$ 2.932,80 para uma jornada de 5 horas mais 2 horas extras, de acordo com o SJSP. Atualmente, os valores médios, pagos pelo jornal, variam entre R$ 1,7 mil e R$ 2,5 mil em regime de prestação de serviços. Os editores do jornal recebem, em média, R$ 5 mil, também como prestadores de serviços".
O jornal teria se negado a arcar com os custos de abertura das empresas e também teria descartado a hipótese de que houvesse aumento salarial para que fossem cobertos os gastos que os jornalistas teriam ao abrir tais empresas. "O custo estimado para isso é superior a R$ 500 (honorários de contador, impostos, mensalidade da conta bancária em nome da empresa e outros)".
Atualmente, a redação do DCI conta com, aproximadamente, 35 jornalistas, contabilizando a diretora de redação, editor-chefe e secretário de redação. Deste total, ao menos sete seriam estagiários; 24 são contratados como pessoa jurídica e, cerca de metade deles comprariam nota de empresas que oferecem esse tipo de serviço. "Apenas quatro ou cinco pessoas foram contratadas em regime CLT. Mesmo assim, esses colaboradores recebem salários inferiores ao piso da profissão". Os funcionários se queixam, ainda, do acúmulo se funções e das horas trabalhadas a mais sem o pagamento de horas-extras, por não haver na empresa o controle de ponto.
O SJSP informou que, segundo levantamento feito pela entidade, todas as empresas de comunicação do grupo estão na mesma situação trabalhista em relação à contratação de PJs. As empresas são: TVB, emissora afiliada do SBT na região de Campinas e Santos, rede nacional de rádio Nova Brasil FM, o Jornal DCI e o Portal Panorama do Brasil. "O problema não é a proporção de contratados. Mas se você contrata PJs, que são empresas, quer dizer que você está terceirizando um serviço. E você pode fazer isso. Mas um jornal não pode terceirizar o jornalismo e a produção de informação, que é sua razão social. Esse caso está configurado como terceirização do trabalho central e isso é ilegal", explica Guto Camargo, presidente do SJSP ao Portal IMPRENSA. Após as denúncias dos funcionários do jornal, a entidade elaborou uma carta convidando a diretoria do grupo para conversar sobre a situação. "Queremos tentar resolver na conversa e no diálogo, então mandamos a carta sugerindo que seja agendada uma reunião até dia 30 de setembro. Ainda não tivemos nenhuma resposta", informou Camargo.
Outro lado
Procurada pela reportagem do Portal IMPRENSA, o DCI , por meio de Hélio Adriano de Macena, supervisor administrativo, falou sobre as queixas dos contratados pelo jornal. De acordo com ele, a empresa trabalha com PJs. "É uma tendência", disse.
Macena afirma que, embora haja muitos PJs, nunca um CLT foi interpelado para que fosse demitido e recontratado em novo sistema. "Temos como Pessoa Jurídica editores, repórteres. Alguns, não fornecem a nota compatível com o serviço prestado, então, para regularizar a situação, a empresa deu um prazo para que os funcionários que ainda estivessem irregulares de adequassem as normas".
O supervisor afirmou que a empresa é aberta ao diálogo e que, caso algum funcionário tenha algum problema com o prazo (60 dias a partir de 1º setembro), é possível aumentá-lo.
Quanto ao novo contrato enviado aos PJs, e que estaria atrelado ao pagamento dos salários de outubro, Macena nega. "Nunca houve nada disso. Enviamos mesmo os contratos, que deveriam ser assinados. Os colaboradores com dúvidas poderiam levá-los para ler, para algum advogado de confiança, mas não havia nenhuma condição ligada ao pagamento dos salários. As notas já estão na empresa e os pagamentos previstos normalmente".
O pagamento abaixo da tabela do SJSP também é refutado pelo supervisor. De acordo com ele, os colaboradores recebem conforme tabela. E, neste ano, ainda não houve reajuste porque não há um novo piso até o momento.
Por fim, Macena comenta a suposta falta de pagamento de horas extras e benefícios. "Não podemos controlar podemos ter ponto para Pessoa Jurídica. Contratamos um número horas. Se eles trabalham a mais, recebem de alguma forma. Seja em dinheiro, descanso, aumento nos dias de férias. Já os CLT recebem normalmente".
"Quanto a benefícios, os PJs não têm. Os CLT contam com todos. Alimentação, refeição, plano de saúde e plano odontológico opcional".
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