Correio do Povo reverte na Justiça ação que fazia exigências para cadernos de classificados

O diário gaúcho Correio do Povo conseguiu reverter a decisão judicial que obrigava os jornais de Porto Alegre a exigirem documentos que comprovassem a veracidade de informações em casos de contratar ou vender consórcios, financiamentos ou empréstimos.

A decisão foi proferida na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, no final de abril, e distribuída para a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

O Correio do Povo , entendendo que a decisão viola princípios básicos da liberdade de expressão, interpôs recurso ao Tribunal de Justiça a fim de suspender a decisão judicial.

O Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, entendendo plausíveis as alegações do recurso, e em razão da imposição de limites ao exercício da atividade das empresas jornalísticas, suspendeu a decisão proferida - a publicação foi realizada na última terça-feira (1/7).

Os jornais que possuem caderno de classificados foram beneficiados com isso, já que a ação faria com que os anunciantes precisassem apresentar uma série de documentos, tais como autorização do Banco Central do Brasil para funcionarem, cópia de contratos sociais e documentos dos sócios, entre outros.

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