Human Rights Watch lança relatório anual de violação de direitos humanos no mundo
A Human Rights Watch (HRW, em inglês) divulgou nesta quinta-feira (18) seu relatório anual sobre as práticas de direitos humanos em todo o mundo.
Destacando o item "liberdade de expressão", a HRW citou que em dezembro de 2016 a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a tipificação do desacato à autoridade como crime, punível com até dois anos de detenção, viola a liberdade de expressão e deveria ser anulada. Contudo, em maio do ano seguinte, os ministros da Seção Criminal do Tribunal em sua plena composição reverteram esse entendimento.
Outro caso citado pela organização não governamental é das repetidamente alocações das Forças Armadas para operações de segurança pública no Rio de Janeiro, onde dezenas de civis têm sido processados na justiça militar sob a alegação de desrespeitarem soldados conforme a definição de desacato do Código Penal Militar. Além disso, diz a HRW, policiais militares têm feito uso excessivo desse dispositivo para reprimir críticas, inclusive em casos nos quais prenderam artistas durante performances ou pessoas que publicaram comentários críticos na internet.
O estudo ainda menciona que os próprios PMs enfrentam amplas restrições a sua própria liberdade de expressão, pois os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo, e que alguns comandantes usam essas normas para impor punições desproporcionais a policiais que defendem reformas ou expressam reclamações.
